03/07/2015

Para advogados, Judiciário usa delação premiada de forma arbitrária

Foto: Beatriz Sanz
Por Pâmela Ellen

Para alguns advogados criminalistas, a delação premiada vem sendo aplicada de forma arbitrária pelo Judiciário brasileiro. O professor de Direito Penal da USP David Azevedo e o advogado Fabio Tofic, representante de três executivos da Engevix no caso Lava Jato, ressaltam que o benefício concedido a políticos e empresários gera distorções e fere os princípios de justiça e igualdade.

Os especialistas participaram do painel "Direito de defesa e delação premiada na Lava Jato", realizado no 10º Congresso da Abraji, que também contou com uma mesa "Combate à corrupção e acesso à informação", com o juiz Sergio Moro.

Apesar de reconhecer a eficácia do instrumento em determinados casos, Tofic apontou que prisões vem sendo decretadas com o propósito de incentivar a delação premiada. Sua afirmação se fundamenta nos casos em que foram suspensos os decretos de prisão a réus que aceitaram denunciar esquemas de corrupção.

O advogado ainda ressaltou que os acordos de delação favorecem somente pessoas em altas posições hierárquicas, que possuem maiores chances que os demais réus por terem informações privilegiadas. "O maior causador da corrupção é a arbitrariedade. Portanto, a pior forma de combater a corrupção é com arbitrariedade", ressaltou.

Para Azevedo, a forma como a delação premiada está sendo aplicada é errada porque ela legalmente é um instrumento democrático que oferece perdão e redução de pena. "A delação premiada é uma estratégia da defesa, mas que está sendo usada para criminalizar", disse.

O professor ainda enfatizou que o jornalismo precisa partir do princípio da defesa e não somente da acusação, afirmando que a imprensa supervaloriza os depoimentos de réus.

O 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi com o patrocínio do Google, O Globo, Estadão, Folha de S. Paulo, Gol, Itaú, Oi, TAM, Twitter e UOL, e apoio da ABERT (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), ANJ (Associação Nacional de Jornais), Comunique-se, Conspiração, Consulado Geral dos Estados Unidos no Brasil, FAAP, Fórum de Direitos de Acesso à Informações Públicas, Jornalistas & Cia., Knight Center for Journalism in the Americas, OBORÉ Projetos Especiais, Textual e UNESCO. Desde sua 5ª edição, a cobertura oficial é realizada por estudantes do Repórter do Futuro, sob a tutela de coordenadores do Projeto e diretores da Abraji.

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