13/09/2020

Governo Bolsonaro utiliza lei da ditadura para processar jornalistas

A Lei de Segurança Nacional (LSN) ganhou visibilidade novamente com Bolsonaro, tendo o chargista Renato Aroeira como um de seus alvos

Por: Artur Alvarez e Beatriz Leite

Edição: Rafaela Carvalho

O chargista Renato Aroeira, que foi alvo de um inquérito de investigação com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) em junho de 2020 por ter feito uma charge para o Brasil 247 associando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a uma suástica, não culpa somente o governo pelo processo que sofreu: "O apodrecimento do tecido social é causado por todos nós. Todos somos culpados pelo que está acontecendo no nosso país”.

O episódio ocorreu após Bolsonaro incentivar, no contexto da pandemia do novo coronavírus, que a população invadisse hospitais para mostrar se os leitos estavam realmente ocupados. 

“Ao fazer isso, o Estado deu um tiro no próprio pé: contou para o mundo inteiro que mandou a população entrar em hospitais para filmar UTIs”, observou Aroeira, que viu sua arte viralizar após o descontentamento do governo federal.

 O jornalista e professor Eugênio Bucci elogiou a charge de Aroeira e falou da necessidade de ser claro ao nomear as ações do atual governo: “Esse tipo de atitude tem, sim, traços de nazismo. Não podemos minimizar o que está em curso no país”.

Além de Aroeira e Bucci, o jornalista e cofundador da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Fernando Rodrigues, analisou que esse não é um caso isolado de uso indevido da LSN. A conversa aconteceu em live do segundo dia do 15º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, na mesa “Ataques ao jornalismo justificados pela Lei de Segurança Nacional”.

Os jornalistas ponderaram que a LSN, utilizada pontualmente desde a redemocratização, passou a ser utilizada com mais frequência no governo Bolsonaro. 

O problema disso, analisa Rodrigues, é que esse uso recente vem em caráter descabido e relacionado à pessoa do presidente, ferindo o princípio de impessoalidade, que está na Constituição.

Além do chargista, o colunista da Folha de S.Paulo Hélio Schwartsman e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes também sofreram com essa forma de represália. Essa lei também foi usada pela oposição, quando o partido Cidadania solicitou a abertura de um inquérito contra os atos antidemocráticos que pediam intervenção militar e fechamento do STF e do Congresso. 

Esse fato também foi objeto de crítica dos palestrantes, principalmente por essa lei ter justificado perseguições a grupos de esquerda durante a ditadura: “Essa cultura persecutória com base em conceitos retrógrados está realmente enraizada na sociedade brasileira”, criticou Rodrigues. Aroeira ainda completou: “É uma lei absurda que nunca vai defender o direito de ninguém”.

Além disso, a LSN foi chamada pelos palestrantes de “entulho autoritário”, por ter sido criada ainda durante o período da Ditadura Militar. Bucci ponderou que é importante haver leis que protejam a soberania e a integridade nacional, mas a atual LSN, ele diz, é defasada, anacrônica e sem sentido. "Não é concebível, razoável ou lógico que uma lei que existia para promover a integridade territorial do Brasil seja usada para processar jornalistas", completa.

Rodrigues diz que a sociedade civil deve agir para emplacar a mudança dessa lei no STF, mas Bucci demonstrou dúvidas sobre essa possibilidade, já que o poder judiciário tem utilizado essa lei como uma das bases de argumentação no inquérito das Fake News, que está em tramitação.

Entretanto, o cofundador da Abraji se mostrou também esperançoso pelo futuro: “é uma benção para o país poder voltar a discutir sobre essa lei. Quem sabe isso pode incitar uma provocação ao judiciário para que ela seja eliminada”.

Enquanto isso não acontece, os integrantes da mesa concordaram que a sociedade continuará pagando o preço pela existência da Lei de Segurança Nacional e pelo seu uso indevido. Mas, assim como falou o ministro do STF Alexandre de Moraes, no painel do Congresso sobre liberdade de imprensa e de expressão, é dever do poder judiciário e do STF garantir a liberdade de atuação aos jornalistas e sua proteção.

Aroeira, protagonista de um dos vários processos de LSN movidos pelo governo, finalizou sua participação na conversa dizendo que “uma imprensa amarrada é muito melhor que o silêncio absoluto. Quero saber onde está sendo dito e o que foi que se disse. Quando é proibido, vai pro subterrâneo e, uma hora, estoura”.

Sobre o processo ao qual o chargista está respondendo, Rodrigues expressou tranquilidade em relação à absolvição do colega, mas confessou que sua preocupação é que essa lei continue sendo utilizada de maneira precipitada: “O problema não é esse inquérito não prosperar, é outros poderem vir a existir e repreender quem deseja expressar a sua opinião”.



Direção de arte: Isabella Vieira e Mikael Schumacher

 Criação de arte: Camila Araujo

 Aquarela: Nayani Real.

A cobertura oficial do 15º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é realizada por estudantes, recém-formados e jornalistas integrantes da Redação Laboratorial do Repórter do Futuro, da OBORÉ, sob coordenação do Conselho de Orientação Profissional e do núcleo coordenador do Projeto. Conta com o apoio institucional da Abraji, do Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas e Sociais (IPFD) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em cooperação com a Oficina de Montevideo/Oficina Regional de Ciências para a América Latina e Caribe. 


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