12/09/2020

O que acontece do outro lado do balcão depois de submetermos um pedido via LAI?

Especialistas esclarecem questões mal compreendidas por quem usa a ferramenta e explicam os procedimentos dos operadores com o fluxo de pedidos e recursos através da plataforma e-SIC

Por: João Vitor Reis e Amanda Oliveira

Edição: Pamela Chagas


O que acontece depois que um jornalista faz uma solicitação à qual ele tem direito por meio da Lei de Acesso à Informação
 
Márcio Cunha Filho, auditor da Controladoria-Geral da União (CGU), e Thomaz Barbosa, superintendente de Integridade e Controle Social na Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, buscaram responder essa pergunta na 15ª edição do Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo neste sábado (12), em uma conversa mediada por Maria Vitória Ramos, jornalista e diretora da agência de dados independente Fiquem Sabendo, especializada na Lei de Acesso à Informação. 

O caminho é simples: na internet, pedidos são feitos por meio da plataforma e-SIC, disponível para qualquer pessoa. Para agilizar o processo, porém, é importante evitar erros básicos. 

Quero uma informação via LAI. O que não posso errar?

Para aprimorar o requerimento de acesso à informação, Thomaz Barbosa adverte que perguntas abrangentes e pedidos genéricos devem ser evitados, já que dão maior fundamentação para o órgão público não responder a pergunta feita. 

Requerimentos com diversos itens também são um problema: “As perguntas são respondidas por diretorias diferentes. Por este motivo, é indicado fazer várias solicitações com pequenos itens e direcionar cada um ao órgão correspondente”, explica. As chances de resposta são maiores quando os temas são endereçados de forma objetiva e prática.

Cunha ressalta, também, que não se deve aceitar determinadas negativas. Se ao jornalista ou qualquer outro cidadão for negado algum dado sob a explicação de que ele é um segredo de estado ou não é possível transmitir essa informação, de acordo com alguma lei, "é importante desconfiar". A LAI segue o princípio de “transparência como regra, sigilo como exceção”.

Fluxo de pedidos

As estruturas físicas das informações não são centralizadas. Por isso, o fluxo de respostas varia dependendo do órgão.

Thomaz recomenda ao jornalista conhecer antecipadamente a regulamentação da LAI não só em âmbito federal, mas seu funcionamento também nos estados e municípios, bem como as áreas técnicas dos órgãos a quem os pedidos são enviados. “Lidar com a LAI é trabalhoso. Fazer o pedido é apenas o início do fluxo”, diz.

Estudar as leis ou decretos que estruturam o funcionamento a depender do Estado ou município e suas cartilhas pode ajudar a mapear o funcionamento das estruturas de transparência.

No caso de pedidos de acesso à informação com abrangência municipal, a quantidade de servidores é menor para lidar com a demanda de políticas públicas. “Em pequenos municípios a LAI e o e-SIC têm apenas um órgão responsável, a partir disso é uma estrutura mais centralizada, mais unificada em que uma ou duas pessoas ficam responsáveis por isso. Em geral recebem de 30 a 40 pedidos por mês”, conta.

Para os participantes da mesa, o importante é manter a cautela, especialmente considerando que a transparência de dados gera mais notícias negativas do que positivas. 


Direção de arte: Isabella Vieira, Mikael Schumacher e Miréia Figueiredo 
Criação de arte: Camila Araujo

A cobertura oficial do 15º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é realizada por estudantes, recém-formados e jornalistas integrantes da Redação Laboratorial do Repórter do Futuro, da OBORÉ, sob coordenação do Conselho de Orientação Profissional e do núcleo coordenador do Projeto. Conta com o apoio institucional da Abraji, do Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas e Sociais (IPFD) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em cooperação com a Oficina de Montevideo/Oficina Regional de Ciências para a América Latina e Caribe.

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