Repórteres compartilham
experiência em grandes reportagens utilizando a Lei de Acesso à Informação e
Portal de Transparência
Por Nathália Durval
Após cinco anos da Lei de Acesso à Informação, que
regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, jornalistas
ainda encontram dificuldades com a transparência de órgãos públicos. Este foi o
debate central do painel “Acompanhando as políticas públicas com ferramentas de
transparência” durante o 12º Congresso Internacional de Jornalismo
Investigativo.
As jornalistas Alana Rizzo, repórter da revista Época, Débora
Salvador Hous, formada pela UFPR, e o repórter do Estadão Dados Daniel Bramatti,
com mediação de Otávio Moreira Neves, diretor de Transparência e Controle
Social da Controladoria-Geral da União (CGU), compartilharam a partir de suas
experiências dicas de como utilizar as ferramentas para cruzar dados públicos e
criar pautas de grandes reportagens.
Descobertas
Débora Salvador Hous, ainda como estudante da Universidade
Federal do Paraná (UFPR), aos 25 anos, descobriu através de informações obtidas
pela Lei de Acesso à Informação um esquema de desvio de 7,3 milhões em bolsas
na UFPR. Após reportagens publicadas no jornal Gazeta do Povo com dados obtidos
pela estudante, a Polícia Federal abriu uma investigação sobre os desvios e foi
criado de um comitê de gestão de bolsas na Universidade. “O mais legal dessa
reportagem é o quanto ela inspira as pessoas a descobrir que existe a Lei de Acesso
e irem atrás de dados públicos”, compartilha Débora.
Daniel
Bramatti falou sobre a série de reportagens publicadas pelo jornal O Estado de
S. Paulo sobre gastos elevados do FIES com levantamento do Estadão Dados, com
base em informações do Portal da Transparência. A pesquisa lhes rendeu o prêmio
Esso de Jornalismo em 2015, e levou a então presidente Dilma Roussef a admitir
que o Governo Federal cometeu erros no FIES e a fazer alterações na gestão do
financiamento.
Direito à reposta
De
acordo com a Lei, o órgão público tem até 20 dias para enviar uma resposta, a
contar da data do pedido, que pode ser estendido por mais 10 dias com
justificativa. Caso se recuse a passar as informações, o solicitante tem até 10
dias para recorrer e deve fazê-lo ao servidor superior que possui a informação.
Em último caso, recorre-se à CGU.
Os
jornalistas têm relatado muitas respostas negativas às solicitações e contam
como lidam com a situação. A jornalista Alana Rizzo compartilha o que tem adotado
nestas situações: “Toda vez que me negam um pedido, eu pego o nome, cargo e o
motivo da negativa e faço uma denúncia dentro do próprio órgão. Isso tem tido
um efeito positivo.”
Otávio Neves, afirma que as universidades públicas são os
órgãos que mais omitem informações solicitadas pelas ferramentas de
transparência. “Dentre os pedidos, a taxa de omissão é de 0,37%. Ou seja, de
cada mil solicitações, três ficam sem resposta”.
Se há uma desconfiança sobre uma informação pública – em
programas e projetos do Governo -, qualquer pessoa pode e deve verificar,
usando os portais de acesso a dados, relatam os jornalistas. “Isso força o
governo a alterar a forma que ele lida com as políticas públicas, diz a
jornalista Alana Rizzo.
Novo Portal da Transparência
O diretor de Transparência e Controle Social da
Controladoria-Geral da União, mostrou em primeira mão as novidades no Portal de
Transparência que serão lançadas no final do ano. A ideia é criar uma
plataforma mais visual e com maior facilidade de acesso aos dados sobre contas,
contratos, licitações, despesas e receitas públicas.
“O portal foi criado em 2004 e hoje está sofrendo bastante
com o desnível tecnológico”, afirma Neves. A proposta é trazer uma base de
dados abertos mais estruturada, com nova ferramenta de busca para diminuir as
dificuldades no acesso das informações. Entre as novidades, será possível se
cadastrar para receber notificações sobre uma área ou órgão de interesse. “São
ferramentas que vão ajudar a monitorar as políticas públicas. Vamos ter um
trabalho de melhor acompanhamento das execuções orçamentárias”, conclui.
O 12º
Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji
e da Universidade Anhembi Morumbi com o patrocínio de Google News Lab, Grupo
Globo, Facebook Journalism Project, Mcdonald's, Estadão, Folha de S.Paulo, Gol,
Itaú, Nexo Jornal, Twitter e UOL, e apoio da ABERT, ANJ, ANER, Comunique-se,
BuzzFeed, Consulado dos Estados Unidos, ETCO, FAAP, Fórum de Direito de Acesso
a Informações Públicas, Revista Piauí, Jornalistas & Cia., Knight Center
for Journalism in the Americas, OBORÉ Projetos Especiais, Portal Imprensa,
Textual e UNESCO. Desde sua 5ª edição, a cobertura oficial é realizada por
estudantes do Repórter do Futuro, sob a orientação de coordenadores do Projeto
e diretores da Abraji.
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