27/06/2019

Intervenção Federal contribui para impunidade de militares no Rio de Janeiro, apontam repórteres

Palestrantes acreditam que militares envolvidos em casos de abusos no RJ não serão punidos

Por Mariana Soares
Rafael Soares (Jornal Extra) e Natalia Viana (Agência Pública) falam sobre o aumento da impunidade para militares no RJ

A Intervenção Federal e as mudanças na lei que alteram a forma de julgar militares contribui para a impunidade de casos de abusos cometidos no Rio de Janeiro. Essa é a avaliação da jornalista e cofundadora da Agência Pública, Natalia Viana, e do repórter de segurança pública Rafael Soares. "Se vocês me perguntarem o que eu acho que vai acontecer, eu digo nada. Nenhuma punição", aponta Rafael.

A Justiça investiga mais civis por desacato, resistência e obediência que pune agentes por mortes durante as operações da Garantia da Lei e Ordem, como afirma a reportagem de Natalia divulgada hoje pela Agência Pública, que é parte da série Efeito Colateral. Levantamento mostra que, desde 2011, 144 processos que envolvem civis em crimes respondiam na Justiça, enquanto apenas 29 militares respondiam às acusações de invasões de casas, ameaças e até mesmo tortura.





Um grande problema ainda são os casos não contabilizados, afirma  Natalia. Ela explica que diversas denúncias são arquivadas ainda durante a investigação, que ouve apenas os militares. "As mortes não são contabilizadas, as investigações de casos cometidos por militares são investigados pelo exército e em alguns casos os militares dizem que foi legítima defesa", enfatiza. 

Em fevereiro de 2018, após uma cobertura ostensiva pelos meio de comunicação sobre a violência no carnaval carioca, Michel Temer, então presidente, decretou a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Essa é uma medida estabelecida no artigo 142 da Constituição em que as forças armadas são autorizadas a atuar em momentos nos quais existem esgotamento das forças tradicionais de segurança pública. 




Para Soares, apesar da pressão pública, não havia de fato dados que justificassem a aplicação da GLO. “Os governos não podem vender esse tipo de ação como se os motivos para que aquela ação fosse tomada fossem eminentemente técnicos quando, de fato, não foram”, afirmou.

O número de homicídios dolosos, quando há intenção de matar, durante o Carnaval de 2018 foi menor que o número registrado no mesmo período do ano anterior. O mesmo acontece com os números de latrocínio, roubo seguido de morte, segundo dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro. 

“Existiu um ambiente político para que isso acontecesse, existia um governo federal em crise precisando criar fatos de publicidade positiva e tinha uma medida que estava disponível, então foi muito mais uma medida publicitária e política”, considera Soares.

Em outubro de 2017 o presidente Michel Temer sancionou uma lei que transferiu os julgamentos de crimes contra a vida cometidos por militares durante a GLO para a Justiça Militar. Apesar de críticas de entidades ligadas aos direitos humanos, como por exemplo, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a sanção foi adiante. 

Foi por meio dessa lei que os soldados envolvidos no caso Evaldo Rosa puderam responder em liberdade. Isso aconteceu por uma decisão do Superior Tribunal Militar em maio deste ano. O músico teve seu carro baleado 257 vezes por soldados enquanto voltava de um chá de bebê com a família.

Hoje, segundo reportagem da Agência Pública, apenas 13 militares em julgamento foram condenados e 10 deles em “sursis”, ou seja, desde que o réu seja primário e a pena seja inferior a 4 anos, há uma suspensão da pena privativa de liberdade.


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