03/07/2015

Apesar da LAI, acesso à informação piora em 2015

por Camila Alvarenga

Foto: Beatriz Sanz
Quase três quartos dos órgãos públicos consultados para a elaboração do Mapa de Acesso a Informações Públicas 2015 não responderam às perguntas realizadas. O resultado é pior que o obtido em 2007, ano em que a Abraji realizou pela primeira vez o levantamento junto aos três poderes. A expectativa da equipe responsável era de que os números fossem melhores neste ano, em função da Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde 2012.


Ivana Moreira, Marina Atoji e Fernando Rodrigues, que coordena o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, se reuniram nesta sexta-feira (3), durante o 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, para comentar o processo de composição do mapa que mede o estado de acesso a informações públicas no Brasil. A discussão foi moderada por Guilherme Canela, assessor de comunicação e informação da Unesco. No levantamento, foram solicitados indicadores relacionados a salários de servidores, dados sobre segurança e gestão pública, entre outros.

Segundo Ivana, diretora da Abraji, sempre houve uma resistência pela maior parte dos órgãos procurados para entregar suas informações. Dos 26 estados e o Distrito Federal, apenas três atenderam a todas as demandas solicitadas em nível legislativo: Rondônia, Bahia e São Paulo. Dos 135 órgãos consultados na pesquisa como um todo, 73% não responderam. "Quando a gente comparou com 2007, vimos que, incrivelmente, houve uma piora. Com a Lei, a gente teve até menos respostas do que quando ela não existia. Mudou o compromisso desses órgãos com a entrega de informações, desde que a gente começou a acompanhar", contou ela, que completou: "Fiquei muito triste com isso porque esperava que houvesse um avanço".

Quanto ao processo de formulação do mapa, a equipe reuniu uma série de respostas curiosas dadas pelos órgãos, que chamaram de "pérolas", para não responder às questões que eram enviadas. "Eu vivo em Belo Horizonte e várias vezes recebia reclamações dizendo: 'Eu não entendo por que uma jornalista de Belo Horizonte quer um dado do Mato Grosso', todos os anos isso é frequente", disse Ivana. Outra resposta era pedir à equipe que preenchesse um formulário diferente para cada órgão que queriam que respondessem às questões. "Eram só 63 órgãos onde a gente teria que fazer (requerimentos) para conseguir a informação que, em outros estados, bastou só pedir", continuou ela.

É importante lembrar que a Lei de Acesso também diz respeito à população em geral, não somente a jornalistas, por mais que sejam eles os que mais fazem uso dela. Os quatro palestrantes ressaltaram que muitas pessoas, inclusive jornalistas, nem sabem que a lei existe. "Desse jeito, imagine (como é) para o cidadão comum tentar conseguir uma informação que nem sabe a quem perguntar, onde procurar. É muito pior", pontuou Ivana. "Quando se derem conta de que isso tem impacto na vida cotidiana, vão crescer os pedidos de acesso", assegurou Guilherme Canela.

"O DNA do Estado brasileiro é um DNA de segredo, não é um DNA de acesso. Mas é superimportante fazer isso, insistir no acesso. Parece um pouco depressivo por ser muito difícil, mas é para continuar insistindo porque é um processo que vai demorar para se alterar", afirmou Canela. Segundo ele, o fato de existir uma legislação já permite que haja um progresso, mas é necessário as pessoas incentivarem o cumprimento da lei.

Fernando Rodrigues, que além de coordenar o Fórum de Direito de Acesso também é jornalista do UOL, com bastante experiência com a Lei de Acesso, contou que, "ao requerer informações públicas é importante mandar tudo certinho, saber como recorrer, quais os formulários que tem que mandar, porque ganha-se tempo". Segundo ele, "se não mandam as informações, dá para partir direto para um processo judicial". No site do Fórum é possível encontrar um modelo de requerimento que, depois de preenchido, deve ser encaminhado para o Serviço de Informações ao Cidadão do órgão ou setor do órgão público que detém a informação.

Apesar de todas as dificuldades, Ivana reforçou que há muito que se celebrar. "Tem muita matéria sendo feita graças à Lei de Acesso. Ainda que os nossos resultados mostrem que ainda existe essa cultura de sigilo da informação, temos muito o que comemorar", disse ela. "O importante é a gente continuar usando", finalizou Ivana. Ela lembrou que é importante informar nos textos que os dados foram obtidos via lei, para "fortalecê-la e mostrar para os órgãos a importância que isso está ganhando".

O 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi com o patrocínio do Google, O Globo, Estadão, Folha de S. Paulo, Gol, Itaú, Oi, TAM, Twitter e UOL, e apoio da ABERT (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), ANJ (Associação Nacional de Jornais), Comunique-se, Conspiração, Consulado Geral dos Estados Unidos no Brasil, FAAP, Fórum de Direitos de Acesso à Informações Públicas, Jornalistas & Cia., Knight Center for Journalism in the Americas, OBORÉ Projetos Especiais, Textual e UNESCO. Desde sua 5ª edição, a cobertura oficial é realizada por estudantes do Repórter do Futuro, sob a tutela de coordenadores do Projeto e diretores da Abraji.

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