03/07/2015

É preciso conhecer o Direito para cobrir o tema de forma precisa, diz promotor

Por Beatriz Quesada

Foto: Camila Alvarenga
Com 19 anos de carreira, o promotor de justiça em São Paulo e vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, discutiu a atuação da mídia e a cobertura jornalística em casos penais e ainda esclareceu ainda termos específicos da área jurídica e aspectos gerais da evolução da ação da justiça.

O promotor afirmou que a Justiça precisa de um tempo de maturação que nem sempre é aceito pelo ritmo do jornalismo. Para ele, o princípio fundamental que deve ser seguido tanto pelo Direito quanto pelo jornalismo é o bom senso: não se pode expor alguém ou classifica-lo como culpado antes do fim do processo legal: "Jornalista não é juiz", afirma.


Além disso, quando o indivíduo é considerado culpado pela imprensa sua reputação fica manchada, e isso é muito difícil de ser desfeito. Já no Direito, decisões podem ser revistas, reabertas: "É próprio do Direito fazer reconsiderações", explica. Para o promotor, é necessário que todos os jornalistas tenham noções de direito para que saibam lidar com esse tipo de situação. Ele aponta também que seria interessante que essa fosse uma matéria obrigatória na graduação em jornalismo.

Existe ainda uma preocupação em esclarecer o vocabulário da área para que termos errados não sejam usados na transmissão da informação. O promotor esclarece que o suspeito de um crime não pode ser chamado de "acusado" até que a denúncia seja aceita pelo juiz. Mais grave ainda, nomenclaturas como "culpado" não podem ser usadas até que o processo esteja terminado, com a sentença final do juiz: "As palavras têm uma carga muito forte, não se pode usar qualquer uma", aponta.

Essa dificuldade em entender o funcionamento do Direito é algo que atinge toda a sociedade. "As pessoas não entendem como um réu confesso não pode ser considerado culpado antes do fim do processo, porque, afinal, ele confessou" afirma Livianu. Ele explica que até a sentença final do juiz, nenhuma afirmação conclusiva pode ser feita, e isso se estende ao que pode ser dito pela mídia.

Segundo o promotor, a solução para isso seria a formação de um grande pacto pela ética, no qual os jornalistas concordariam em não tomar esse tipo de atitude. Livianu admitiu que é uma solução ambiciosa pelo grau de dificuldade, porém necessária para que a cobertura da área seja melhor.

Trâmites da Justiça
O promotor esclareceu ainda algumas características do processo legal brasileiro. Ele expôs que, em um primeiro momento, é feita uma investigação pela polícia, que pode ou não ser transformada em denúncia pelo promotor. Isso irá depender se o material apurado é suficiente para iniciar o processo. Caso essa denúncia seja aceita pelo juiz, significa que o processo será iniciado — a partir desse momento os termos acusado e réu podem ser utilizados.

Durante o processo existe o chamado contraditório, que no jornalismo seria ouvir o outro lado do fato. Todas as provas e testemunhas, tanto da defesa como do Ministério Público, são apresentadas e só então é dada a sentença do juiz, na qual o réu é condenado ou absolvido. É só a partir desse momento que termos como culpado podem ser utilizados.
Ao contrário do senso comum, Livianu, afirma que sua função não é de acusar, mas sim promover a justiça.

O 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi com o patrocínio do Google, O Globo, Estadão, Folha de S. Paulo, Gol, Itaú, Oi, TAM, Twitter e UOL, e apoio da ABERT (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), ANJ (Associação Nacional de Jornais), Comunique-se, Conspiração, Consulado Geral dos Estados Unidos no Brasil, FAAP, Fórum de Direitos de Acesso à Informações Públicas, Jornalistas & Cia., Knight Center for Journalism in the Americas, OBORÉ Projetos Especiais, Textual e UNESCO. Desde sua 5ª edição, a cobertura oficial é realizada por estudantes do Repórter do Futuro, sob a tutela de coordenadores do Projeto e diretores da Abraji.

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