24/06/2016

O papel do Judiciário na promoção da liberdade de imprensa

por Tiago Aguiar

O painel "Liberdade de imprensa e expressão no Judiciário", realizado nesta sexta-feira (24), reuniu em conversa a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, e a jornalista Miriam Leitão. O diálogo, realizado em tom informal e permeado por referências literárias, tratou principalmente da atuação da ministra em prol da liberdade de expressão e do histórico de perseguição e censura à imprensa no Brasil.
Fotos: Alive Vergueiro
Para abrir a discussão, Miriam citou a atuação da magistrada em defesa da liberdade de expressão, tanto na proteção a jornalistas como no seu voto a favor do fim da exigência de autorização prévia para a realização de biografias, aprovado por unanimidade no Supremo no ano passado.

A ministra, que irá assumir a presidência da Corte em setembro, começou sua fala tratando da importância da palavra para a liberdade de expressão. "Uma das minhas primeiras lembranças é da mamãe dizer que 'fulano' é um homem de palavra", e citou Cecília Meireles como a grande tradução da força dessa expressão: "Ai, palavras, ai palavras, que estranha potência, a vossa! Todo o sentido da vida principia à vossa porta". "A palavra tem consequências e por isso a liberdade da palavra vem crescendo como forma de libertação do ser humano", concluiu Cármen.

Em seguida, traçou um panorama dos entraves à liberdade de expressão no País entre as décadas de 1920 e 40, destacando o trabalho do jornalista Orestes Barbosa, que foi preso devido a processo de injúria.

Ao comentar a liberdade de imprensa, reafirmou os direitos de informar e de ser informado e citou a ausência de preocupação com esses direitos na história do Brasil. "Hoje a Constituição Brasileira traduz isso especificamente no seu texto e é das liberdades mais enfatizadas em todo o mundo", disse a ministra. Ela defendeu que é impossível a existência da democracia sem a imprensa e citou os vários casos de jornalistas perseguidos, assassinados e violentados como um entrave ao regime democrático.

Miriam a questionou sobre a "censura judicial", referindo-se às ações judiciais movidas contra os jornalistas da Gazeta do Povo, no Paraná. Cármen criticou longamente os processos - citando até Sócrates -  e disse que, além da gravidade da perseguição à imprensa, o caso também distorce o direito à privacidade.

TRANSPARÊNCIA E DEMOCRACIA

Durante a conversa, também foi abordada a transparência do poder judiciário e a crítica dos "vazamentos seletivos", que frequentemente estão sendo utilizados pela imprensa na cobertura da Operação Lava Jato. A magistrada reafirmou o princípio da publicidade do processo, desde que não interfira na eficiência de determinadas investigações: "Não é opção de um juiz, é uma atividade vinculada à lei". E concluiu: "Nos processos, a fase de investigação só é mostrada na hora que já se terminou e já se cumpriu sua finalidade.

Miriam ainda perguntou se estamos vivendo um momento de ganhos ou perdas em relação à democracia. Cármen disse que não há perda, mas sim uma mudança de paradigma cívico. Comentou que a democracia é um regime de formação permanente e reforçou o funcionamento das instituições.

Ao final, a ministra, citando Guimarães Rosa, deu uma mensagem aos presentes: "Sorte é isto: merecer e ter". "Eu acho que nós brasileiros temos a sorte de merecer e podemos ter um Brasil muito melhor que este que nós temos", concluiu.


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