29/06/2018

Abraji tem projetos para mapear retaliações jurídicas a jornalistas e obstáculos na Lei de Acesso à Informação

Ferramentas facilitam pesquisa sobre políticos, reúnem pedidos feitos por meio da LAI e processos judiciais contra jornalistas e público geral

Por Carolina Marcheti


Tiago Mali(Abraji) e Hugo Salustiano(Transparência Brasil) reforçam importância de ferramentas e bancos de dados na apuração jornalística l Foto: Alice Vergueiro
Nesta sexta-feira, 29, Tiago Mali, Coordenador de Projeto e Cursos da Abraji, e Hugo Salustiano, da Transparência Brasil, apresentaram dois projetos que tem por objetivo auxiliar profissionais da imprensa e o público geral a buscar e mensurar informações relativas a ações judiciais movidas por políticos, personalidades e organizações governamentais e privadas que se sentem difamadas por profissionais da imprensa. Há também uma terceira ferramenta que reúne pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Na mesa “Ferramentas da ABRAJI para jornalistas”, Mali explicou em detalhes o projeto CTRL-X, que cataloga processos movidos por políticos, pessoas notórias e empresas, e o Publique-se, que reúne documentos de ações judiciais de candidatos a cargos políticos. O segundo ainda está em fase final de elaboração, e ambos são abertos para uso do público geral.

Salustiano, por sua vez, expôs o terceiro programa, o Achados e Pedidos, projeto realizado em colaboração com a ONG Transparência Brasil que agrupa  solicitações feitas via Lei de Acesso à Informação e suas respostas.

Segundo Mali, muitas figuras entram com processos para tirar matérias ou mesmo publicações de redes sociais do ar alegando difamação. Esse tipo de processo, explica o coordenador, além de constranger o indivíduo, em especial o jornalista, é uma ameaça à liberdade de imprensa, uma vez que, cria a ideia de que falar dos envolvidos, habituados com esse artifício judicial, é um risco.

Ainda segundo Mali, ferramentas como essas são importantes para facilitar a procura por dados essenciais. Tanto quando a busca é pela situação de um elegível, como para garantir o direito de expressão sem retaliações ou censura prévia.

Quem processa? Por quê?
O CTRL-X, cataloga, a partir de procura manual e algoritmos de raspagem de dados da justiça eleitoral, quais políticos, e sob quais alegações recorreram à justiça. Posteriormente, ao perceber que algumas instituições processavam jornalistas ou indivíduos que as criticavam publicamente, o programa se tornou mais abrangente, envolvendo também processos de pessoas notórias e empresas.

Na ferramenta é possível filtrar e retirar dados explorando diversas variáveis, como estado, alegação, formato, autor e empresa. O CRTL-X é capaz de mostrar, por exemplo, qual tipo de processo mais acontece no estado de São Paulo. O mês que antecede as eleições, contou Mali, é o que ocorre a maior parte dos recursos movidos por políticos que não desejam ser associados à críticas.

O coordenador da Abraji citou o caso de Celso Russomano, que, ao ser acusado de não pagar impostos em seu estabelecimento “O Bar do Alemão”, entrou com um processo para que o Google não permitisse pesquisas associando seu nome ao local.

O Publique-se, por sua vez, reúne documentos de ações judiciais no STF e STJ, relativos a todos os candidatos a cargos governamentais desde 2006. Além da busca nominal, é possível procurar por assuntos mais genéricos, como o termo “corrupção”.

Uma das ferramentas mais importantes para pesquisa de dados no Brasil é o objeto do projeto Achados e Pedidos, feito em colaboração com a Transparência Brasil. A plataforma mostra pedidos e respostas feitos via Lei de Acesso à Informação no país.

Muitos destes pedidos, de visualização de documentos, são negados aos cidadãos. Para tentar mostrar esse cenário, o projeto tem como missão compilar os dados sobre quantos e quais pedidos são aprovados ou negados, incluindo as justificativas de cada um deles.

O 13º Congresso internacional de Jornalismo investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi com o patrocínio de Google News Lab, Grupo Globo, Facebook Journalism Project, McDonald´s, Estadão, Folha de S.Paulo, Gol, Itaú, Nexo jornal, Twitter e UOL, e apoio da ABERT, ANJ, ANER, Comunique-se, BuzzFeed, Consulado dos Estados Unidos, ETCO, FAAP, Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Revista Piauí, Jornalistas & Cia., Knight Center for Journalism in the Americas, OBORÉ Projetos Especiais, Portal Imprensa, Textual e UNESCO. Desde sua 5ª edição, a cobertura oficial é realizada por estudantes do Repórter do Futuro, orientados por profissionais coordenadores do Projeto e diretores da Abraji.

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