Por Amanda Stabile e Thalita Monte Santo
Edição Caroline Oliveira
| Fabiano Angélico (Transparência Internacional) Foto: Augusto Godoy / Repórter do Futuro |
Em janeiro de 2019, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, no exercício da Presidência, assinou decreto determinando que presidentes de fundações, servidores comissionados e autarquias pudessem decretar sigilo ultrassecreto e secreto para dados públicos. No entanto, a norma foi revogada no mês seguinte, no Congresso Nacional.
Outra investida recente foi a aprovação pelo Senado, no último dia 26, do relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) do Projeto de Lei da Câmara 27/2017, com a inclusão de artigos que enfraquecem a luta contra a corrupção no País, abrindo espaço para a criminalização de juízes e procuradores. “Isso é péssimo! Mostra que a nossa classe política não aprendeu nada com a Lava Jato, com os impactos da grande corrupção nos últimos anos”, argumenta.
Investigar a corrupção é uma tarefa árdua. Se, ainda, o procurador for pressionado pelas leis, “o que vai acontecer é uma autocensura”. É necessário encontrar uma sintonia que evite o abuso de autoridade, mas não criminalize as atividades de quem atua no caso.
A importância do jornalismo no combate à corrupção, Angelico pontua que, como gatekeeper, na fiscalização do que é de interesse público, o jornalismo de dados é “absolutamente crucial”, já que a transparência na informação e o acesso aos dados públicos só têm impacto se forem utilizados. “Quando o crime acontece, o Estado não investiga porque as coisas acontecem por debaixo do pano. Quando o jornalismo noticia, os órgãos de investigação vão atrás”, explica.
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