11/09/2020

Milícias digitais estãos sendo utilizadas para 'grande lavagem de dinheiro', diz Alexandre de Moraes

Relator do inquérito das fake news no STF, ministro foi entrevistado por Natuza Nery no 15º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo

Por: André Martins e Artur Alvarez
Edição: Leandro Melito

 

“Não tenho nenhuma dúvida de que as redes e essas milícias [digitais] estão sendo utilizadas para uma grande lavagem de dinheiro”, afirmou nesta sexta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o cuidado para não revelar informações sobre as investigações relacionadas ao inquérito das fake news, do qual é o relator, Moraes destacou que a movimentação financeira realizada por esses grupos torna ainda mais graves os crimes por eles cometidos.

Envolvendo muita movimentação de dinheiro, todo esse sistema implica em um grande risco às pessoas, às instituições e à democracia. “Você acaba limpando o dinheiro, que pode retornar via doações eleitorais”, ressalta. 


Segundo Moraes, o andamento da investigação chegou até a estrutura dessa organização de disseminação de fake news. Ele afirma que o mecanismo de financiamento dessa atividade é o mesmo utilizado em relação aos atos antidemocráticos, matéria de outro inquérito do qual ele é responsável no STF . “Investigamos o que está organizado inclusive estruturalmente. É o mesmo mecanismo utilizado para o financiamento dos atos antidemocráticos”, declara.

As afirmações do ministro aconteceram durante uma entrevista em live com a jornalista da GloboNews, Natuza Nery, durante o primeiro dia do 15º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Ao ser questionado sobre o risco de as investigações não resultarem em punições aos responsáveis por parte do Ministério Público Federal (MPF), Alexandre de Moraes reforça a obrigação constitucional do órgão.

“Não tenho nenhuma dúvida que o MPF tomará as providências. Eu duvido que o Procurador Geral, qualquer que seja, uma vez constatando crimes, deixaria de atuar”, afirma.

Após pedido de vistas, os inquéritos passaram aproximadamente 45 dias em poder da Procuradoria Geral da República (PGR) para uma análise detalhada dos casos e voltaram ao STF ao final de agosto. “O MPF ficou com vista dos dois inquérito, analisou detalhadamente, devolveu pedindo uma série de diligências, então as investigações estão ocorrendo normalmente”, afirma Moraes.


Crédito: Núcleo de Arte

Inquérito das fake news


Moraes destacou o extremo profissionalismo de milícias digitais como fator de maior surpresa durante sua atuação no inquérito das fake news. “Sabia como funcionava, mas não tinha a noção da divisão de tarefas para chegar a um objetivo”, comentou.

Natuza Nery abordou a decisão bastante contestada do ministro no inquérito de pedir a exclusão de contas bolsonaristas das redes sociais. “Se a ideia fosse fazer censura prévia, a decisão deveria impedir de abrir qualquer perfil na rede social. Não foi essa a determinação”, se dedendeu Moraes, a respeito das críticas sobre censura prévia.

O ministro argumentou que a decisão não impediu a abertura de novos perfis, e sim visou suspender o instrumento criminoso para evitar a perpetuação de irregularidades. "Não fazia sentido bloquear o conteúdo e deixar o mecanismo continuar cometendo crimes”, justificou.

Estabilidade política


Durante o período que esteve sob a presidência do ministro Dias Toffoli, que encerrou seu mandato nesta quinta-feira (10), o STF chegou a ser também alvo de ataques e protestos por parte de grupos bolsonaristas que pediam o seu fechamento, assim como ataques a ameaças a seus integrantes. Ao ser questionado por Natuza Nery se houve um encolhimento do STF do ponto de vista institucional durante esse período, que ela classifica como um "corredor polonês", Moraes discorda.

“Quem garantiu a continuidade da estabilidade democrática foi o STF”, afirma. Em sua visão, a atuação do órgão máximo do judiciário foi o grande fator de amenização desde os meses de maio e junho – cheios de tensão entre o executivo e o STF no contexto das manifestações antidemocráticas – aos dias atuais, em que ele considera que houve um recuo em relação aos ataques.

"O recuo do discurso de ódio das milícias digitais e não digitais é fruto da atuação do Supremo. O Supremo atuou de forma dura e rápida. Em menos de três meses houve uma acomodação institucional importantíssima para a manutenção da estabilidade", dedende.

Máquina do ódio


Sobre a questão do impacto das fake news no processo eleitoral, Natuza fez referência ao livro Máquina do ódio, da jornalista Patricia Campos Mello, para questionar como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode atuar nesse âmbito.

Titular do órgão desde junho, Moraes afirma que esses limites precisam ser estabelecidos, com o TSE atuando ao máximo para tentar evitar a disseminação de notícias falsas, assim como estabelecendo punições duras aos responsáveis.

Outra consequência dessa rede organizada de disseminação de informações falsas é a recorrência de ataques aos profissionais do jornalismo. Por conta de sua investigação, Campos Mello e sua família foram alvos de duros ataques por parte dos grupos bolsonaristas nas redes sociais, incentivados e ecoados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus filhos.

"Nós, jornalistas mulheres, talvez sejamos alvo de ataques ainda mais sórdidos. É como se a gente recebesse rojões diários por meio das redes sociais”, pontua Natuza Nery, ao pedir a opinião do ministro a respeito das intimidações à categoria.

“É absolutamente inadmissível que um jornalista, exercendo a sua profissão, seja covardemente ameaçado e coagido. Não existe liberdade de imprensa com jornalistas ameaçados e isso é um dos riscos das atuais milícias digitais contra o jornalismo”, declarou Moraes. O ministro ainda garante que é papel do poder judiciário e do STF garantir a liberdade de atuação aos jornalistas e sua proteção.



Direção de arte: Isabella Vieira e Mikael Schumacher. 
Criação de arte: Isabella Vieira. 
Aquarela: Nayani Real.

A cobertura oficial do 15º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é realizada por estudantes, recém-formados e jornalistas integrantes da Redação Laboratorial do Repórter do Futuro, da OBORÉ, sob coordenação do Conselho de Orientação Profissional e do núcleo coordenador do Projeto. Conta com o apoio institucional da Abraji, do Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas e Sociais (IPFD) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em cooperação com a Oficina de Montevideo/Oficina Regional de Ciências para a América Latina e Caribe.

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