11/09/2020

Sistema de Justiça prefere prisões a investigações, dizem jornalistas

Fausto Salvadori (Ponte Jornalismo), Cecília Olliveira (Intercept Brasil) e Carolina Brígido (O Globo), experientes em coberturas de investigações, discutem injustiças em inquéritos e julgamentos no Brasil

Por: Matheus Menezes e Artur Ferreira

Edição: Artur Ferreira


Um homem preso por tráfico de drogas, sem drogas. Isso aconteceu com Rogério Xavier Salles, vendedor negro de Osasco (SP), em agosto de 2019. A Polícia Militar disse ter apreendido 23 gramas de cocaína com Rogério, porém, o laudo do Instituto de Criminalística (IC) comprovou que não havia nenhuma substância ilícita.

Apesar do resultado, essa informação foi ignorada pelo delegado, que manteve Rogério detido por 28 dias. Somente após a história ter sido publicada pela Ponte Jornalismo, o homem foi inocentado. “Mas ninguém devolve o mês que você passou na cadeia por um crime que você não cometeu”, diz o jornalista Fausto Salvadori, um dos fundadores do site.

Por que é tão fácil condenar negros e pobres no Brasil? Fausto ilustra que a maneira como a polícia é organizada hoje reforça esse viés racista. “Basicamente você tem uma polícia para proteger o patrimônio da elite branca rica e para manter sob controle a população negra e pobre”, afirma.
Do total de presos no país, 61,7% são pretos ou pardos (Infopen, 2018), enquanto 77% dos membros do Ministério Público são brancos (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, 2016), bem como 80% dos juízes (Conselho Nacional de Justiça, 2019).

Para uma pessoa ser condenada por um crime que ela não cometeu, Salvadori afirma que é preciso uma “cumplicidade das instituições”. O processo se inicia pela Polícia Civil e Militar, que prende uma pessoa inocente; passando pelo Ministério Público, que não fiscaliza e oferece a denúncia; o judiciário, que condena a pessoa sem provas; e por fim, é preciso que o jornalismo dê respaldo a toda essa orientação racista e não investigue o caso.

“A gente precisa sempre apontar essas situações, porque faz parte do nosso dever jornalístico pontuar essas fragilidades do sistema de justiça”, diz Cecília Olliveira, colunista do Intercept Brasil e criadora da plataforma Fogo Cruzado. “Nem todos os distritos policiais têm uma sala de reconhecimento adequada”, diz Olliveira. “São pontos muito frágeis. Essas questões sobre o reconhecimento são bem subjetivas”, complementa.

Um caso que ilustra a precarização das investigações, que foi publicado pela Ponte em julho, foi o de três homens pobres condenados sem provas por um roubo após terem sido reconhecidos pelas vítimas apenas “pelos olhos” ou “pela voz”. Outro problema que Oliveira pontua diz respeito ao baixíssimo índice de elucidação de crime. Estima-se que esse índice varie entre 5% e 10%, segundo pesquisas da Associação Brasileira de Criminalística (2011), e do Conselho Nacional do Ministério Público (2014).

O tempo da Justiça


Depois que a ação criminal é apurada pela polícia, o Ministério Público avalia se há indícios mínimos para investigação, que pode ser arquivada por falta de provas ou seguir para o judiciário. “O judiciário conduz a investigação, autoriza as diligências sugeridas pelo Ministério Público, e se não tiver prova, o processo é arquivado”, explica Carolina Brígido, repórter do jornal O Globo, especialista em cobertura de instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal. “É a ponta final dessas investigações, ou o ínicio de investigações de pessoas com foro privilegiado”, diz Brígido.

A repórter reconhece que a sua experiência é mais elitizada, por lidar com o mais alto grau de jurisdição. “A imprensa dá muito mais atenção ao processos que tramitam nas cortes superiores do que em instâncias inferiores. É muito rara a cobertura sistemática de processos que não estão em Brasília”. Além disso, Brígido diz que o tempo da justiça é “muito longo para os padrões da imprensa atual”. 

De que lado você quer estar


Quando se trata de cobertura policial, não é incomum que vejamos alguns retratos deturpados da realidade serem reproduzidos extensivamente na mídia, como nos programas policialescos de TV que reforçam o populismo penal midiático.

“Nós jornalistas não podemos ser mais um mecanismo para poder chutar uma pessoa para dentro do sistema penitenciário. A gente precisa tomar precauções”, diz Olliveira. Os três jornalistas reforçam a importância de realizar uma cobertura que não recaia em estereótipos.

Fausto Salvadori se recorda da época em que era repórter policial, em 2002, e estava entrevistando uma pessoa presa, um rapaz negro. Ele conta que acreditava estar fazendo o seu papel ali naquele momento, dando voz ao investigado e trazendo o seu lado da história.

Anos mais tarde, Salvadori mudou sua percepção. "Eu estava em uma posição de alguém que é parte do sistema de opressão, entrevistando alguém que estava coagido a ser entrevistado, naquela posição horrível de estar preso, algemado, em uma delegacia. Condições como essa, me fizeram questionar o meu papel como jornalista e repensar de que lado eu gostaria de estar na cobertura jornalística da violência do Brasil”.


Direção de arte: Isabella Vieira e Mikael Schumacher. 

Criação de arte: Camilo Mota e Aelson Linardi.

A cobertura oficial do 15º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é realizada por estudantes, recém-formados e jornalistas integrantes da Redação Laboratorial do Repórter do Futuro, da OBORÉ, sob coordenação do Conselho de Orientação Profissional e do núcleo coordenador do Projeto. Conta com o apoio institucional da Abraji, do Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas e Sociais (IPFD) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em cooperação com a Oficina de Montevideo/Oficina Regional de Ciências para a América Latina e Caribe. 


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