13/09/2020

Publique-se e CTRL+X: duas ferramentas para investigar ações judiciais que envolvem políticos

Projetos da Abraji atuam para reparar dificuldades na apuração jornalística sobre processos em tramitação na Justiça

Por: Cassiane Lopes e Gabriela Carvalho

Edição: Natasha Meneguelli


Um desafio para jornalistas é acessar processos judiciais que citam políticos como parte das ações de interesse público e que estão em tramitação no Poder Judiciário. Isso ocorre seja por falta de entendimento da linguagem jurídica ou por dificuldades no próprio acesso aos dados. Para auxiliar neste processo de investigação, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criou duas plataformas: Publique-se e CTRL+X

No Brasil, todos os processos são públicos, exceto pelos que estão em segredo de Justiça. Ou seja, todos os cidadãos deveriam poder acessá-los. Porém, esta não é a realidade, já que os tribunais brasileiros barram e limitam esse acesso, que muitas vezes podem ser consultados apenas pelos advogados e pelas partes envolvidas.

Tal contexto e outros detalhes sobre as ferramentas foram apresentados por Reinaldo Chaves, jornalista da Abraji e Publique-se, Juliana Fonteles, também da Abraji, e André Assumpção, da Harvard Kennedy School, na palestra “Judiciário, Liberdade de Expressão e Eleição”, no 2º Domingo de Dados, da Abraji.

De acordo com André Assumpção, um grande obstáculo nessas investigações é acessar os conteúdos e dados de jurisprudência, além da necessidade de compreender as particularidades de cada região. “Cada tribunal tem sua infraestrutura de dados, os campos de busca e procura são diferentes e, além de tudo isso, há camadas de acesso que podem não ser abertas para todos os cidadãos”, explica. 

Para a análise de dados, Assumpção aborda algumas dicas que podem auxiliar o processo: “é importante ter em mente que é possível encontrar pessoas com o mesmo nome e reconhecer a dificuldade de identificar quem são os políticos e como procurá-los”. 

Segundo ele, dentro desse campo, é preciso compreender que nem todos os assuntos judiciais são de interesse público. Em alguns casos, essas figuras políticas podem ter ou ser sócios de empresas e, consequentemente, serem citados em processos que não necessariamente revelam alguma demanda pública. 

Durante a investigação nessas plataformas, Reinaldo Chaves alerta que a busca deve ir além das ferramentas apresentadas. “É fundamental acessar o processo também através do TJ-SP, pois ele pode sofrer atualizações. Outra dica é ver quem são os profissionais envolvidos no caso. O advogado costuma ser uma fonte comum para jornalistas e ele pode resumir o processo para você", indica ele. 

Outro ponto importante é considerar a ouvidoria ou canal de transparência como solução. “Utilizar a Lei de Acesso à Informação como meio de ajuda para enfrentar esses obstáculos de consulta e coleta de dados processuais também é uma estratégia", completa Juliana Fonteles. 

A cobertura oficial do 15º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é realizada por estudantes, recém-formados e jornalistas integrantes da Redação Laboratorial do Repórter do Futuro, da OBORÉ, sob coordenação do Conselho de Orientação Profissional e do núcleo coordenador do Projeto. Conta com o apoio institucional da Abraji, do Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas e Sociais (IPFD) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em cooperação com a Oficina de Montevideo/Oficina Regional de Ciências para a América Latina e Caribe. 

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