Reportagem que denuncia censura imposta à imprensa no RS ganha Prêmio Jovem Jornalista; conheça os bastidores

​Por Helena Mega

Três crimes mal resolvidos e um jornalista processado por injúria, calúnia e difamação levaram a estudante de jornalismo Joyce Heurich, da Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos), a ser premiada com o documentário "Três crimes e uma sentença" no 7º Prêmio Jovem Jornalista Fernando Pacheco Jordão, promovido pelo Instituto Vladimir Herzog.

Joyce contou no sábado (25) os caminhos da pauta, que teve a professora Luciana Kraemer como orientadora e a jornalista Bianca Vasconcellos, da TV Brasil, como mentora do grupo. As três participaram da mesa "Prêmio Jovem Jornalista: os vencedores de 2015", que teve Ana Luisa Gomes, representante da Oboré e dos Instituto Vladimir Herzog, como moderadora.

A partir do tema proposto, "Desafios da Liberdade de Expressão no cenário dos Direitos Humanos: retratos no Brasil de hoje", Joyce fez a leitura do livro "Uma Reportagem, Duas Sentenças - O Caso do Jornal Já", escrita pelo jornalista Elmar Bones, proprietário e editor-chefe do Jornal Já, de Porto Alegre.

Bones foi processado pela família Rigotto após publicar, em 2001, uma série de reportagens sobre Lindomar Rigotto, irmão do ex-governador gaúcho Germano Rigotto. As publicações abordaram o assassinato de Lindomar, a morte da bailarina Andréa Catarina e caso no qual Lindomar esteve envolvido poucos meses antes de sua morte e a participação dele em um escândalo de corrupção envolvendo a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) do Rio Grande Sul.​

O jornalista foi condenado a pagar indenização de R$ 130 mil à família Rigotto. Após tomar conhecimento do caso, Joyce entrou em contato com o profissional, ainda atuante no jornal e com a ONG Artigo 19, que está denunciando o caso à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) por ferir à liberdade de expressão."Conversando com a ONG, percebemos que é algo que acontece no Brasil inteiro, não só em Porto Alegre", explicou a estudante.

A ideia de fazer o documentário de 15 minutos surgiu porque ela já trabalha com televisão. O grande desafio, no entanto, foi editar todo o material dentro do tempo estipulado no prêmio. "A cada entrevista, descobríamos várias coisas", disse Joye, que vê a exposição do caso como uma contribuição muito pequena, mas necessária.

Uma das ajudas que a estudante recebeu veio de um professor de cinema da faculdade, que cedeu a câmera para as filmagens. Segundo Bianca, um dos acertos de Joyce foi escolher um bom time para trabalhar. "Na televisão, não dá para não pensar em equipe", destacou. 

O painel contou com a presença dos jornalistas Nemércio Nogueira, Sinval Itacarambi Leão e Dácio Nitrini, que fazem parte da comissão avaliadora dos projetos. 

Foram recebidas 91 propostas de pautas de todo o país e três delas escolhidas para serem financiadas pelo Instituto Vladimir Herzog.

O 11º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi com o patrocínio de Google, Grupo Globo, Estadão, Folha de S.Paulo, Gol, Itaú, Twitter e UOL, e apoio da ABERT, ANJ, ANER, Comunique-se, Conspiração, Consulado dos Estados Unidos, ETCO, FAAP, Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, ICFJ, Jornalistas & Cia., Knight Center for Journalism in the Americas, OBORÉ Projetos Especiais, Portal Imprensa, Textual e UNESCO. Desde sua 5ª edição, a cobertura oficial é realizada por estudantes do Repórter do Futuro, sob a orientação de coordenadores do Projeto e diretores da Abraji.

O papel do Judiciário na promoção da liberdade de imprensa

por Tiago Aguiar

O painel "Liberdade de imprensa e expressão no Judiciário", realizado nesta sexta-feira (24), reuniu em conversa a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, e a jornalista Miriam Leitão. O diálogo, realizado em tom informal e permeado por referências literárias, tratou principalmente da atuação da ministra em prol da liberdade de expressão e do histórico de perseguição e censura à imprensa no Brasil.

Fotos: Alive Vergueiro

Para abrir a discussão, Miriam citou a atuação da magistrada em defesa da liberdade de expressão, tanto na proteção a jornalistas como no seu voto a favor do fim da exigência de autorização prévia para a realização de biografias, aprovado por unanimidade no Supremo no ano passado.

A ministra, que irá assumir a presidência da Corte em setembro, começou sua fala tratando da importância da palavra para a liberdade de expressão. "Uma das minhas primeiras lembranças é da mamãe dizer que 'fulano' é um homem de palavra", e citou Cecília Meireles como a grande tradução da força dessa expressão: "Ai, palavras, ai palavras, que estranha potência, a vossa! Todo o sentido da vida principia à vossa porta". "A palavra tem consequências e por isso a liberdade da palavra vem crescendo como forma de libertação do ser humano", concluiu Cármen.

Em seguida, traçou um panorama dos entraves à liberdade de expressão no País entre as décadas de 1920 e 40, destacando o trabalho do jornalista Orestes Barbosa, que foi preso devido a processo de injúria.

Ao comentar a liberdade de imprensa, reafirmou os direitos de informar e de ser informado e citou a ausência de preocupação com esses direitos na história do Brasil. "Hoje a Constituição Brasileira traduz isso especificamente no seu texto e é das liberdades mais enfatizadas em todo o mundo", disse a ministra. Ela defendeu que é impossível a existência da democracia sem a imprensa e citou os vários casos de jornalistas perseguidos, assassinados e violentados como um entrave ao regime democrático.

Miriam a questionou sobre a "censura judicial", referindo-se às ações judiciais movidas contra os jornalistas da Gazeta do Povo, no Paraná. Cármen criticou longamente os processos - citando até Sócrates -  e disse que, além da gravidade da perseguição à imprensa, o caso também distorce o direito à privacidade.

TRANSPARÊNCIA E DEMOCRACIA

Durante a conversa, também foi abordada a transparência do poder judiciário e a crítica dos "vazamentos seletivos", que frequentemente estão sendo utilizados pela imprensa na cobertura da Operação Lava Jato. A magistrada reafirmou o princípio da publicidade do processo, desde que não interfira na eficiência de determinadas investigações: "Não é opção de um juiz, é uma atividade vinculada à lei". E concluiu: "Nos processos, a fase de investigação só é mostrada na hora que já se terminou e já se cumpriu sua finalidade.

Miriam ainda perguntou se estamos vivendo um momento de ganhos ou perdas em relação à democracia. Cármen disse que não há perda, mas sim uma mudança de paradigma cívico. Comentou que a democracia é um regime de formação permanente e reforçou o funcionamento das instituições.

Ao final, a ministra, citando Guimarães Rosa, deu uma mensagem aos presentes: "Sorte é isto: merecer e ter". "Eu acho que nós brasileiros temos a sorte de merecer e podemos ter um Brasil muito melhor que este que nós temos", concluiu.

O 11º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi com o patrocínio de Google, Grupo Globo, Estadão, Folha de S.Paulo, Gol, Itaú, Twitter e UOL, e apoio da ABERT, ANJ, ANER, Comunique-se, Conspiração, Consulado dos Estados Unidos, ETCO, FAAP, Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, ICFJ, Jornalistas & Cia., Knight Center for Journalism in the Americas, OBORÉ Projetos Especiais, Portal Imprensa, Textual e UNESCO. Desde sua 5ª edição, a cobertura oficial é realizada por estudantes do Repórter do Futuro, sob a orientação de coordenadores do Projeto e diretores da Abraji.

Processos contra a imprensa levam a autocensura e inibem jornalismo investigativo

Por Juliana Domingos de Lima

Crédito: Camila Alvarenga

O hábito de processar a imprensa leva a autocensura, inibe o jornalismo investigativo e prejudica a liberdade de expressão. Com a internet, as pessoas "perderam" o direito de serem esquecidas. As redes sociais e as matérias publicadas nos sites mantêm indefinidamente o registro de casos que podem constrangê-las. Essa perenidade do conteúdo online fez aumentar as ações judiciais contra jornalistas nos últimos anos.

De acordo com Tiago Mali, jornalista da Abraji, as pessoas passaram a recorrer cada vez mais à justiça para remover notícias que ainda impactam negativamente suas vidas.

O cenário pode parecer ruim para os jornalistas. Mas, de acordo com a advogada Taís Gasparian, houve uma evolução nas últimas décadas. Há 23 anos trabalhando pela defesa de veículos como Folha de S.Paulo, UOL, Terra, O Globo e Carta Capital, Taís se mostra otimista. "Apesar das tentativas em contrário, acho que o Brasil está em um bom caminho", diz.

A advogada, no entanto, chamou atenção à mudança ocorrida em 1999 na Justiça brasileira, na qual a responsabilidade passa a ser também do jornalista, não só do veículo. Isso fez com que o autor da notícia começasse a carregar processos, que podem configurar assédio judicial e intimidação. Mali aponta que, nesse contexto, com medo das retaliações, não raro o jornalista passa a se autocensurar.

Ferramenta de controle social do cerceamento judicial contra jornalistas apresentada por Mali, o CTRL+X é um serviço da Abraji que mapeia pedidos de remoção de conteúdo. Iniciado durante as eleições de 2014, chamado então Eleição Transparente, o banco de dados tinha como objetivo verificar os candidatos que defendiam a liberdade de expressão mas, ao mesmo tempo, entram com processos para a remoção de conteúdo. O banco de dados, que atualmente abrange o período entre julho e outubro do ano passado, reuniu 192 ações na justiça e está sendo ampliado para possibilitar a consulta dos atores que mais processam jornalistas, mostrando suas principais alegações, as unidades federativas com mais ações, veículos mais processados e ainda períodos que concentram um pico maior de ações judiciais contra a imprensa.

Além de acompanhar quem processa, a mesa também deu dicas de como evitar os processos. Taís explica que o tempo de prescrição no Código Civil é de três anos e recomenda certos cuidados durante esse período. É fundamental guardar, de forma organizada, todas as gravações, entrevistas, telefonemas, documentos e fotografias. Esclarece também que, segundo o Marco Civil da Internet, vigente desde abril de 2014, o conteúdo online só deve ser removido com ordem judicial, o que significa que o jornalista não é obrigado a tirar seu conteúdo do ar logo que haja pedido de remoção.

A advogada reforça os cuidados nas matérias com crianças e adolescentes - nesses casos, recomenda "pensar três vezes antes de publicar", lembrando que está vedada a divulgação dos delitos cometidos por menores e sua identidade, fotografá-los, citar nomes ou iniciais, filiação e residência. Proteção prevista no artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, sua violação pode suspender a programação da emissora por até dois dias ou suspender a publicação de uma revista ou de um jornal por até dois números. Enfatiza, ainda, que é importante pedir documentos para confirmar a idade dos entrevistados e fotografados. "O Brasil não tinha cultura de liberdade de expressão, mas está melhorando. Acho que ela deve ser completa e que depois, se necessário, deve-se responder aos danos", opina.

O 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi com o patrocínio do Google, O Globo, Estadão, Folha de S. Paulo, Gol, Itaú, Oi, TAM, Twitter e UOL, e apoio da ABERT (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), ANJ (Associação Nacional de Jornais), Comunique-se, Conspiração, Consulado Geral dos Estados Unidos no Brasil, FAAP, Fórum de Direitos de Acesso à Informações Públicas, Jornalistas & Cia., Knight Center for Journalism in the Americas, OBORÉ Projetos Especiais, Textual e UNESCO. Desde sua 5ª edição, a cobertura oficial é realizada por estudantes do Repórter do Futuro, sob a tutela de coordenadores do Projeto e diretores da Abraji.

Como unir liberdade de imprensa e regulação da mídia

Por Beatriz Atihe

Foto: Isabel Flávia da Silva

Com a aprovação da Lei de Meios no Uruguai em dezembro de 2014, a polêmica em torno da regulamentação da imprensa ganhou fôlego. Enquanto muita gente enxerga a iniciativa de regulamentação como imposição de limites, controle de conteúdo e consequente prejuízo à democracia, os simpáticos à reforma a entendem como um incentivo a mais pela liberdade de expressão, já que o controle ficaria sob a responsabilidade de entidades da sociedade civil, com um processo transparente e flexível.

Mediador do debate, o jornalista e escritor Eugênio Bucci se disse favorável à regulamentação de mídia no Brasil, apesar de reconhecer um viés autoritário no modelo adotado por alguns dos países vizinhos. "Com certeza existem vários elementos autoritários na lei de meios da Venezuela, e a mesma coisa digo para o Equador", falou, pedindo detalhes sobre essas diferenças para os palestrantes.

O editor-executivo do Observacom Gustavo Gómez, que foi conselheiro do ex-presidente uruguaio José Mujica explicou, em palestra realizada no 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, que na América Latina existem diferentes modelos sendo adotados. "As pessoas estão enganadas quando acreditam que a regulamentação pode ser feita apenas em países com governos progressistas ou de esquerda. A principal questão é saber qual modelo adotar", disse.

Na opinião de Gómez, a lei adotada no Uruguai tem como objetivo justamente combater a censura. "Dos 200 artigos, apenas cinco regulamentam o conteúdo. A prioridade da lei é assegurar a informação". Ele afirmou que uma das principais diferenças entre os modelos existentes na América Latina é a relação dos mecanismos com o governo. "No Uruguai, os mecanismos são independentes, cada um age de uma maneira. Já na Venezuela e no Equador as decisões são tomadas de acordo com o governo". Dentre as cláusulas da lei uruguaia existe ainda uma que fala sobre a não obrigatoriedade de fazer uma pauta caso ela vá contra a consciência do repórter. "Com isso, conseguimos promover e garantir a diversidade e pluralidade dos meios".

O editor da Associated Press (AP) Thomas Kent endossou a visão de Gómez, e defendeu que o ideal seria uma regulamentação que priorizasse a liberdade de expressão e um código de ética público e bem delimitado. "A principal pergunta que deve ser feita é quem a lei está realmente tentando regular: os veículos que atingem milhões de pessoas, os blogues, as redes sociais. É preciso pensar quem é o jornalista".

Redes sociais

Kent também ressaltou que, atualmente, é necessário discutir sobre o fenômeno das redes sociais. Para ele, a informação está disponível em toda a parte, mas é função do jornalista trabalhar esta informação com os princípios básicos da profissão, como rigor na apuração e confirmação dos fatos. "Hoje todo mundo tem acesso a qualquer informação. O jornalista tem que ter um papel amplo, pois isso também é exercer a liberdade de expressão". Para o editor, a era digital tem um papel fundamental no fortalecimento do jornalismo. "A internet faz com que o poder da notícia sempre volte para a imprensa. Muitos podem não gostar disso, mas é um fato".

Sobre os parâmetros de controle adotados pela AP, Kent explica que um dos maiores problemas que enfrentam são os discursos de ódio propagados pela rede. A AP tem como regra não servir de plataforma para a disseminação desses tipos de discurso. "Quando teve o atentado ao jornal Charlie Hebdo, nós decidimos não publicar as charges, porque entendemos que era uma maneira de atacar uma religião repetidamente. Essa decisão nos custou bastante críticas".

Kent acredita que a ideia de regulamentar a imprensa deve partir da própria imprensa. 'Não conheço um país onde a imprensa esteja totalmente satisfeita. Em conceitos editoriais, eu penso que, para uma regulamentação funcionar de maneira eficiente, precisaria ter pouquíssimas limitações de conteúdo. Um governo bom é aquele que menos atua na liberdade de expressão".

O 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi com o patrocínio do Google, O Globo, Estadão, Folha de S. Paulo, Gol, Itaú, Oi, TAM, Twitter e UOL, e apoio da ABERT (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), ANJ (Associação Nacional de Jornais), Comunique-se, Conspiração, Consulado Geral dos Estados Unidos no Brasil, FAAP, Fórum de Direitos de Acesso à Informações Públicas, Jornalistas & Cia., Knight Center for Journalism in the Americas, OBORÉ Projetos Especiais, Textual e UNESCO. Desde sua 5ª edição, a cobertura oficial é realizada por estudantes do Repórter do Futuro, sob a tutela de coordenadores do Projeto e diretores da Abraji.