O papel do Judiciário na promoção da liberdade de imprensa

por Tiago Aguiar

O painel "Liberdade de imprensa e expressão no Judiciário", realizado nesta sexta-feira (24), reuniu em conversa a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, e a jornalista Miriam Leitão. O diálogo, realizado em tom informal e permeado por referências literárias, tratou principalmente da atuação da ministra em prol da liberdade de expressão e do histórico de perseguição e censura à imprensa no Brasil.

Fotos: Alive Vergueiro

Para abrir a discussão, Miriam citou a atuação da magistrada em defesa da liberdade de expressão, tanto na proteção a jornalistas como no seu voto a favor do fim da exigência de autorização prévia para a realização de biografias, aprovado por unanimidade no Supremo no ano passado.

A ministra, que irá assumir a presidência da Corte em setembro, começou sua fala tratando da importância da palavra para a liberdade de expressão. "Uma das minhas primeiras lembranças é da mamãe dizer que 'fulano' é um homem de palavra", e citou Cecília Meireles como a grande tradução da força dessa expressão: "Ai, palavras, ai palavras, que estranha potência, a vossa! Todo o sentido da vida principia à vossa porta". "A palavra tem consequências e por isso a liberdade da palavra vem crescendo como forma de libertação do ser humano", concluiu Cármen.

Em seguida, traçou um panorama dos entraves à liberdade de expressão no País entre as décadas de 1920 e 40, destacando o trabalho do jornalista Orestes Barbosa, que foi preso devido a processo de injúria.

Ao comentar a liberdade de imprensa, reafirmou os direitos de informar e de ser informado e citou a ausência de preocupação com esses direitos na história do Brasil. "Hoje a Constituição Brasileira traduz isso especificamente no seu texto e é das liberdades mais enfatizadas em todo o mundo", disse a ministra. Ela defendeu que é impossível a existência da democracia sem a imprensa e citou os vários casos de jornalistas perseguidos, assassinados e violentados como um entrave ao regime democrático.

Miriam a questionou sobre a "censura judicial", referindo-se às ações judiciais movidas contra os jornalistas da Gazeta do Povo, no Paraná. Cármen criticou longamente os processos - citando até Sócrates -  e disse que, além da gravidade da perseguição à imprensa, o caso também distorce o direito à privacidade.

TRANSPARÊNCIA E DEMOCRACIA

Durante a conversa, também foi abordada a transparência do poder judiciário e a crítica dos "vazamentos seletivos", que frequentemente estão sendo utilizados pela imprensa na cobertura da Operação Lava Jato. A magistrada reafirmou o princípio da publicidade do processo, desde que não interfira na eficiência de determinadas investigações: "Não é opção de um juiz, é uma atividade vinculada à lei". E concluiu: "Nos processos, a fase de investigação só é mostrada na hora que já se terminou e já se cumpriu sua finalidade.

Miriam ainda perguntou se estamos vivendo um momento de ganhos ou perdas em relação à democracia. Cármen disse que não há perda, mas sim uma mudança de paradigma cívico. Comentou que a democracia é um regime de formação permanente e reforçou o funcionamento das instituições.

Ao final, a ministra, citando Guimarães Rosa, deu uma mensagem aos presentes: "Sorte é isto: merecer e ter". "Eu acho que nós brasileiros temos a sorte de merecer e podemos ter um Brasil muito melhor que este que nós temos", concluiu.

O 11º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi com o patrocínio de Google, Grupo Globo, Estadão, Folha de S.Paulo, Gol, Itaú, Twitter e UOL, e apoio da ABERT, ANJ, ANER, Comunique-se, Conspiração, Consulado dos Estados Unidos, ETCO, FAAP, Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, ICFJ, Jornalistas & Cia., Knight Center for Journalism in the Americas, OBORÉ Projetos Especiais, Portal Imprensa, Textual e UNESCO. Desde sua 5ª edição, a cobertura oficial é realizada por estudantes do Repórter do Futuro, sob a orientação de coordenadores do Projeto e diretores da Abraji.

'Liberdade não pode existir apenas para uma categoria de pessoa', diz sobrevivente do Charlie Hebdo

Por Natacha Mazzaro

Foto: Phillippe Watanabe

O chargista Laurent Sourisseau, um dos sobreviventes do ataque  ao jornal satírico francês Charlie Hebdo, que deixou 12 mortos e 11 feridos, em janeiro, em Paris, disse hoje que o atentado não foi apenas contra os profissionais que fizeram desenhos sobre o Islâ e Maomé, mas contra a democracia e a liberdade em si. Cercado de um forte esquema de segurança, Sourisseau falou a jornalistas que participam do 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Abraji, em São Paulo.

"Fazer humor é algo extremamente sensível. Quando se fala em Islã, pior ainda", disse o cartunista, conhecido como Riss, aos estudantes e jornalistas presentes. "O Charlie Hebdo pagou um preço alto por isso."

Atual diretor do jornal, Riss contou que não costumava haver problemas com os desenhos sobre islamismo que o Charlie Hebdo veicula desde os anos 1990, mas que as charges sobre Maomé publicadas em 2006 nunca foram perdoadas. Para ele, o ódio de extremistas motivou os dois atentados que o jornal sofreu: O primeiro, em 2011, incendiou a redação e o último, em janeiro de 2015, resultou na morte de 12 pessoas, incluindo 8 integrantes da equipe.

O ataque aconteceu durante uma reunião de pauta do jornal. Dois terroristas entraram na sala e começaram a atirar. Riss, ao ver a porta da sala abrir, jogou-se no chão. Levou um tiro no ombro, mas prendeu a respiração e fingiu-se de morto. Foi assim que o cartunista saiu com vida, ao contrário de seus amigos e ícones do desenho francês: Wolinski, Cabu, Honoré, Tignous e Charb, o antigo diretor. A organização terrorista Al-Qaeda se responsabilizou pelo atentado e os autores foram identificados como os irmãos Cherif e Said Kouachi.




O cartunista defendeu o trabalho do Charlie Hebdo, alvo de críticas por sua linguagem satírica. "A caricatura é muito mais do que ela mesma, por isso ela é importante para a democracia". Ele explica que o jornal não tem o interesse de fazer desenhos unicamente sobre o Islã ou Maomé, mas sim, tem a liberdade de abordar esses assuntos se os fatos da atualidade exigirem.

"A liberdade não pode existir apenas para uma categoria de pessoa. Ela existe para todos. Se as pessoas não a exercem, a liberdade desaparece." Para ele, outros veículos usam pouco o tipo de humor do Charlie Hebdo. "Nos sentimos isolados. Sobre Maomé, somos os únicos".

Desde sua criação, o jornal segue dois princípios: anticlerical e ateu. Riss explica que os religiosos, muitas vezes, não entendem e levam para o lado pessoal. Ele disse que não pode haver confusão entre a crítica à religião e as pessoas que a seguem.

Ele ainda se recupera de alguns danos causados pelo atentado. Quando perguntado se estava otimista para o futuro, Riss não pensa duas vezes antes de responder. "Não. É preciso manter aqui uma cara de otimista, mas no fundo não estamos."

O 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi com o patrocínio do Google, O Globo, Estadão, Folha de S. Paulo, Gol, Itaú, Oi, TAM, Twitter e UOL, e apoio da ABERT (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), ANJ (Associação Nacional de Jornais), Comunique-se, Conspiração, Consulado Geral dos Estados Unidos no Brasil, FAAP, Fórum de Direitos de Acesso à Informações Públicas, Jornalistas & Cia., Knight Center for Journalism in the Americas, OBORÉ Projetos Especiais, Textual e UNESCO. Desde sua 5ª edição, a cobertura oficial é realizada por estudantes do Repórter do Futuro, sob a tutela de coordenadores do Projeto e diretores da Abraji.

Processos contra a imprensa levam a autocensura e inibem jornalismo investigativo

Por Juliana Domingos de Lima

Crédito: Camila Alvarenga

O hábito de processar a imprensa leva a autocensura, inibe o jornalismo investigativo e prejudica a liberdade de expressão. Com a internet, as pessoas "perderam" o direito de serem esquecidas. As redes sociais e as matérias publicadas nos sites mantêm indefinidamente o registro de casos que podem constrangê-las. Essa perenidade do conteúdo online fez aumentar as ações judiciais contra jornalistas nos últimos anos.

De acordo com Tiago Mali, jornalista da Abraji, as pessoas passaram a recorrer cada vez mais à justiça para remover notícias que ainda impactam negativamente suas vidas.

O cenário pode parecer ruim para os jornalistas. Mas, de acordo com a advogada Taís Gasparian, houve uma evolução nas últimas décadas. Há 23 anos trabalhando pela defesa de veículos como Folha de S.Paulo, UOL, Terra, O Globo e Carta Capital, Taís se mostra otimista. "Apesar das tentativas em contrário, acho que o Brasil está em um bom caminho", diz.

A advogada, no entanto, chamou atenção à mudança ocorrida em 1999 na Justiça brasileira, na qual a responsabilidade passa a ser também do jornalista, não só do veículo. Isso fez com que o autor da notícia começasse a carregar processos, que podem configurar assédio judicial e intimidação. Mali aponta que, nesse contexto, com medo das retaliações, não raro o jornalista passa a se autocensurar.

Ferramenta de controle social do cerceamento judicial contra jornalistas apresentada por Mali, o CTRL+X é um serviço da Abraji que mapeia pedidos de remoção de conteúdo. Iniciado durante as eleições de 2014, chamado então Eleição Transparente, o banco de dados tinha como objetivo verificar os candidatos que defendiam a liberdade de expressão mas, ao mesmo tempo, entram com processos para a remoção de conteúdo. O banco de dados, que atualmente abrange o período entre julho e outubro do ano passado, reuniu 192 ações na justiça e está sendo ampliado para possibilitar a consulta dos atores que mais processam jornalistas, mostrando suas principais alegações, as unidades federativas com mais ações, veículos mais processados e ainda períodos que concentram um pico maior de ações judiciais contra a imprensa.

Além de acompanhar quem processa, a mesa também deu dicas de como evitar os processos. Taís explica que o tempo de prescrição no Código Civil é de três anos e recomenda certos cuidados durante esse período. É fundamental guardar, de forma organizada, todas as gravações, entrevistas, telefonemas, documentos e fotografias. Esclarece também que, segundo o Marco Civil da Internet, vigente desde abril de 2014, o conteúdo online só deve ser removido com ordem judicial, o que significa que o jornalista não é obrigado a tirar seu conteúdo do ar logo que haja pedido de remoção.

A advogada reforça os cuidados nas matérias com crianças e adolescentes - nesses casos, recomenda "pensar três vezes antes de publicar", lembrando que está vedada a divulgação dos delitos cometidos por menores e sua identidade, fotografá-los, citar nomes ou iniciais, filiação e residência. Proteção prevista no artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, sua violação pode suspender a programação da emissora por até dois dias ou suspender a publicação de uma revista ou de um jornal por até dois números. Enfatiza, ainda, que é importante pedir documentos para confirmar a idade dos entrevistados e fotografados. "O Brasil não tinha cultura de liberdade de expressão, mas está melhorando. Acho que ela deve ser completa e que depois, se necessário, deve-se responder aos danos", opina.

O 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi com o patrocínio do Google, O Globo, Estadão, Folha de S. Paulo, Gol, Itaú, Oi, TAM, Twitter e UOL, e apoio da ABERT (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), ANJ (Associação Nacional de Jornais), Comunique-se, Conspiração, Consulado Geral dos Estados Unidos no Brasil, FAAP, Fórum de Direitos de Acesso à Informações Públicas, Jornalistas & Cia., Knight Center for Journalism in the Americas, OBORÉ Projetos Especiais, Textual e UNESCO. Desde sua 5ª edição, a cobertura oficial é realizada por estudantes do Repórter do Futuro, sob a tutela de coordenadores do Projeto e diretores da Abraji.