Como faço para usar a Lei de Acesso à Informação?

“A LAI nos livrou de depender da assessoria de imprensa”, afirma Luiz Fernando Toledo, da CNN Brasil

Por: Carina Gonçalves e Douglas Figueiredo

Edição: Raquel Brandão

A Lei de Acesso à Informação (LAI) é uma ferramenta poderosa e pode ser aliada da produção jornalística. Ela obriga órgãos públicos a responderem a pedidos de informação, determina regras a serem respeitadas para o acesso aos dados, e gera uma grande e diversa fonte de dados para apuração e construção de reportagens. No entanto, embora exista conteúdo robusto sobre esse instrumento, nem todos sabem como usá-lo.

A Constituição de 1988, no item 33 do Artigo 5 -- que garante a liberdade de expressão --, já previa a transparência de informações e a igualdade de todos. Mas foi somente em 2011 que a LAI recebeu uma regulamentação: a Lei nº 12.527, que a concedeu o nome atual e normas específicas.

“Por ter demorado tanto, nós conseguimos bons exemplos e boas práticas para fazer uma lei bastante boa – pelo menos no papel. Ela atinge todas as esferas de poder”, afirma a jornalista Marina Atoji, gerente de projetos na ONG Transparência Brasil e especialista em Lei de Acesso à Informação.

Marina e Luiz Fernando Toledo, jornalista de dados na CNN Brasil, conversaram sobre os benefícios do uso da LAI e explicaram as formas de fazer isso no painel “Nunca Usei a Lei de Acesso à Informação. Como Faço?”.