“Está no DNA do governante esconder os dados”, diz um dos fundadores da Abraji

Por Karina Balan

A Abraji apresentou no sábado (25) um levantamento feito nas capitais brasileiras com o mapa das informações prestadas via Lei de Acesso à Informação. A legislação criada há quatro anos ainda enfrenta obstáculo, segundo trabalho coordenado pela associação e feito por alunos da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto).

Foto: Alice Vergueiro

Conforme apresentado no painel "Lei de Acesso à informação nas capitais: Mapa de Acesso", só um quarto dos pedidos solicitados neste ano a câmaras municipais e prefeituras foram atendidos. "A entrega [das informações] ainda é muito pequena, mesmo utilizando todos os recursos possíveis", disse a jornalista Ivana Moreira. Também participaram da mesa os jornalistas Fernando Rodrigues, do UOL, e Marina Atoji, da Abraji.

Para Rodrigues, esconder dados está no DNA do governante. Ele disse que a falta de transparência está enraizada no órgãos públicos brasileiros, que costumam classificar como sigilosos dados muitas vezes banais. "Demora para uma lei mudar uma cultura. É um processo, e necessariamente vai demorar para isso ser implantado", acrescentou.

 

A Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 16 de maio de 2012, permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, solicitar informações dos órgãos e entidades públicas sem a necessidade de apresentar justificativa para o pedido. Ainda assim, Marina Atoji, que também atua no Fórum de Direito de Acesso à Informações Públicas, explicou que alguns órgãos públicos pedem informações consideradas abusivas, como endereço, profissão, telefone e o motivo da solicitação. "O pressuposto da lei é justamente não ter que explicar o porquê do pedido", disse.

Segundo os palestrantes, a lei também é útil para a comunidade científica, acadêmica e empresários. Aos jornalistas, Marina recomenda que deixem explícito em suas matérias quando conseguirem informações pela lei de acesso. "Coloque lá, no seu texto, para que as pessoas entendam que ela existe, que pode ser utilizada e evocada por qualquer um", insistiu.

      

A dica para solicitar informações é detalhar ao máximo o pedido: "É importante saber exatamente aquilo que você está querendo. Detalhar reduz a chance da resposta do órgão público ser negativa".

Os órgãos têm de 20 a 30 dias para responder a solicitação, sob pena de punições administrativas. "Se ficou em silêncio, ele descumpriu a lei de acesso", afirma Ivana. Por isso, ela recomenda formalizar todo o processo (por e-mail, por exemplo), o que permite ao solicitante  recorrer ao órgão superior, se necessário. Até hoje, porém, não existe registro destas sanções, apesar do baixo índice de respostas.


O 11º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi com o patrocínio de Google, Grupo Globo, Estadão, Folha de S.Paulo, Gol, Itaú, Twitter e UOL, e apoio da ABERT, ANJ, ANER, Comunique-se, Conspiração, Consulado dos Estados Unidos, ETCO, FAAP, Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, ICFJ, Jornalistas & Cia., Knight Center for Journalism in the Americas, OBORÉ Projetos Especiais, Portal Imprensa, Textual e UNESCO. Desde sua 5ª edição, a cobertura oficial é realizada por estudantes do Repórter do Futuro, sob a orientação de coordenadores do Projeto e diretores da Abraji.

Projetos constroem bancos de dados sobre políticos e de seus ataques à imprensa

Por Erick Noin

Em novembro de 2011, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei de Acesso à Informação, tornando obrigatório que as órgãos públicos, em todas as esferas, disponibilizassem dados sobre a sua gestão. Apesar do avanço, o mar de informação que ficou disponível não se tornaria útil e inteligível de uma hora para outra, o que levou ao surgimento de iniciativas de busca e seleção desses dados. 

No curso "Como usar mecanismos avançados de busca para pesquisar sobre políticos", nesta quinta-feira (23), no primeiro dia do 11º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, dois palestrantes foram convidados a apresentar seus projetos independentes que podem ajudar jornalistas e qualquer cidadão a monitorar dados sobre políticos.

A ONG Transparência Brasil, onde Juliana Sakai é coordenadora de pesquisa, possui alguns projetos, entre eles o Excelências, que reúne informações dos parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados e no Senado, criando um mapa de quem responde por crimes contra a administração pública. O trabalho por trás é extenso, pois exige monitoramento e coleta de dados nos sites de todas as instâncias e tribunais do Poder Judiciário.

Foto: Alice Vergueiro

Os dados das pesquisas disponíveis no site são úteis para jornalistas acompanharem políticos, mas também podem ser ferramentas poderosas para os eleitores escolherem seus candidatos nas eleições e monitorarem a atividade de seus representantes.

Tiago Mali, o segundo palestrante do curso, é jornalista especializado em dados e trabalha na própria Abraji, no projeto CTRL+X, um site que disponibiliza os dados de ações de políticos na Justiça contra jornalistas e veículos de informação para a retirada de conteúdo já publicado, em uma luta contra a censura dos políticos à mídia iniciada em 2014.

Mali diz que a maior parte das ações (já são quase 2 mil no banco de dados do projeto) foi proposta na época eleitoral contra conteúdos considerados negativos. Os principais alvos de ações, porém, são o Facebook Brasil e o Google Brasil, por serem plataformas que reúnem informação de autoria muitas vezes anônima.

Marcos Vasconcellos, chefe-de-redação da revista eletrônica Consultor Jurídico, que assistiu ao painel, revelou também ser alvo desse tipo de estratégia. A Dublê Editorial, empresa responsável pela Conjur, por exemplo, é alvo de dois processos do então candidato a prefeito de São Paulo pelo PRTB em 2008, José Levy Fidelix, que exigiu que notícias a seu respeito fossem retiradas da revista. Fidelix é conhecido por tentar calar jornalistas pelos meios jurídicos.

Juliana Sakai também disse que a Transparência Brasil tem sido autuada por políticos por conta de suas pesquisas, porém nunca foi condenada. "Os dados que disponibilizamos já são de conhecimento público", diz ela, definindo a organização apenas como "intermediário da informação". 

O 11º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi com o patrocínio de Google, Grupo Globo, Estadão, Folha de S.Paulo, Gol, Itaú, Twitter e UOL, e apoio da ABERT, ANJ, ANER, Comunique-se, Conspiração, Consulado dos Estados Unidos, ETCO, FAAP, Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, ICFJ, Jornalistas & Cia., Knight Center for Journalism in the Americas, OBORÉ Projetos Especiais, Portal Imprensa, Textual e UNESCO. Desde sua 5ª edição, a cobertura oficial é realizada por estudantes do Repórter do Futuro, sob a orientação de coordenadores do Projeto e diretores da Abraji.

Reportagens mostraram manipulação da taxa de homicídio pelo governo de São Paulo

Por Luan Ernesto Duarte

Os repórteres Alexandre Hisayasu, Bruno Ribeiro e Felipe Resk, do jornal O Estado de S.Paulo, fizeram um levantamento em boletins de ocorrência registrados como "morte suspeita" pela Policia Civil no primeiro semestre de 2015 na capital paulista.

Nesse período, quando Alexandre de Moraes, atual ministro da Justiça, ocupava a Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o governo apresentou uma redução inédita nos índices de criminalidade.

Com o levantamento feito nos boletins, os repórteres acharam 21 casos que ficaram de fora das estatísticas criminais. Eles foram reclassificados, na maioria, como "lesão corporal seguida de morte", apesar de terem um histórico de homicídio.

Foram selecionados 84 casos entre 3.766 registros de "morte suspeita" na capital.

Segundo o trabalho dos repórteres, se os 21 casos tivessem entrado nas estatísticas, o primeiro semestre de 2015 teria fechado com 3,6% a mais de vítimas de assassinato na cidade, ou 590 pessoas mortas em vez das 569 que foram divulgadas pela secretaria.

Eles obtiveram os dados por meio de quatro pedidos via Lei de Acesso à Informação, conforme explicaram nesta quinta-feira (23) no painel "O uso de jornalismo de dados na cobertura criminal". 

Foto: Alice Vergueiro

"Além do requerimento dos dados via Lei de Acesso, também fomos à delegacia diversas vezes. À medida que eu fazia perguntas ao investigador, ele percebeu que eu estava escrevendo uma matéria mostrando que a Secretaria registrava os casos de forma errada", conta Felipe Resk.

Ele também comenta sobre a importância de contextualizar os números com as histórias. Segundo contou, isso foi difícil porque o "boletim de ocorrência físico nem sempre tem um histórico preciso".

O repórter destaca que por meio dos boletins, eles conseguiram os dados pessoais das vítimas. Eles procuraram policiais civis, testemunhas e familiares dos mortos. Os parentes relataram que os crimes foram cometidos por traficantes de drogas, desafetos pessoais e até por assaltantes. Na apuração eles conseguiram mostrar os casos de homicídio que viraram "morte suspeita".

VIOLÊNCIA POLICIAL 

A reportagem de Amanda Rossi, da TV Globo, é um mergulho em mais de 4 mil boletins de ocorrência. Sua equipe fez um retrato da violência em São Paulo e descobriram que 1 em cada 4 pessoas assassinadas no Estado foi morta pela polícia.  

Foram feitos levantamentos com dados públicos para investigar a estatística do governo do Estado. "Como ponto de partida, os números sempre norteiam a reportagem. É necessário 'entrevistar' esses dados, fazendo perguntas, até chegar no lead", explica Amanda.

Através da Lei de Acesso e estatísticas públicas, sua equipe chegou à informação de que apesar da queda das mortes provocadas por PMs em serviço, houve aumento de 61% no número de vítimas da PM de folga.

Todos os boletins de ocorrência de mortes violentas entre janeiro e novembro de 2015 foram analisados antes desses documentos se tornarem sigilosos pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB).

A equipe de reportagem montou um mapa da violência em SP com base nas análises desses boletins que revelam onde morreram e o perfil de cada uma das 1.335 vítimas de homicídio, latrocínio e violência policial, de janeiro a novembro do ano passado.

O 11º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi com o patrocínio de Google, Grupo Globo, Estadão, Folha de S.Paulo, Gol, Itaú, Twitter e UOL, e apoio da ABERT, ANJ, ANER, Comunique-se, Conspiração, Consulado dos Estados Unidos, ETCO, FAAP, Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, ICFJ, Jornalistas & Cia., Knight Center for Journalism in the Americas, OBORÉ Projetos Especiais, Portal Imprensa, Textual e UNESCO. Desde sua 5ª edição, a cobertura oficial é realizada por estudantes do Repórter do Futuro, sob a orientação de coordenadores do Projeto e diretores da Abraji.

Apesar da LAI, acesso à informação piora em 2015

por Camila Alvarenga

Foto: Beatriz Sanz

Quase três quartos dos órgãos públicos consultados para a elaboração do Mapa de Acesso a Informações Públicas 2015 não responderam às perguntas realizadas. O resultado é pior que o obtido em 2007, ano em que a Abraji realizou pela primeira vez o levantamento junto aos três poderes. A expectativa da equipe responsável era de que os números fossem melhores neste ano, em função da Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde 2012.


Ivana Moreira, Marina Atoji e Fernando Rodrigues, que coordena o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, se reuniram nesta sexta-feira (3), durante o 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, para comentar o processo de composição do mapa que mede o estado de acesso a informações públicas no Brasil. A discussão foi moderada por Guilherme Canela, assessor de comunicação e informação da Unesco. No levantamento, foram solicitados indicadores relacionados a salários de servidores, dados sobre segurança e gestão pública, entre outros.

Segundo Ivana, diretora da Abraji, sempre houve uma resistência pela maior parte dos órgãos procurados para entregar suas informações. Dos 26 estados e o Distrito Federal, apenas três atenderam a todas as demandas solicitadas em nível legislativo: Rondônia, Bahia e São Paulo. Dos 135 órgãos consultados na pesquisa como um todo, 73% não responderam. "Quando a gente comparou com 2007, vimos que, incrivelmente, houve uma piora. Com a Lei, a gente teve até menos respostas do que quando ela não existia. Mudou o compromisso desses órgãos com a entrega de informações, desde que a gente começou a acompanhar", contou ela, que completou: "Fiquei muito triste com isso porque esperava que houvesse um avanço".

Quanto ao processo de formulação do mapa, a equipe reuniu uma série de respostas curiosas dadas pelos órgãos, que chamaram de "pérolas", para não responder às questões que eram enviadas. "Eu vivo em Belo Horizonte e várias vezes recebia reclamações dizendo: 'Eu não entendo por que uma jornalista de Belo Horizonte quer um dado do Mato Grosso', todos os anos isso é frequente", disse Ivana. Outra resposta era pedir à equipe que preenchesse um formulário diferente para cada órgão que queriam que respondessem às questões. "Eram só 63 órgãos onde a gente teria que fazer (requerimentos) para conseguir a informação que, em outros estados, bastou só pedir", continuou ela.

É importante lembrar que a Lei de Acesso também diz respeito à população em geral, não somente a jornalistas, por mais que sejam eles os que mais fazem uso dela. Os quatro palestrantes ressaltaram que muitas pessoas, inclusive jornalistas, nem sabem que a lei existe. "Desse jeito, imagine (como é) para o cidadão comum tentar conseguir uma informação que nem sabe a quem perguntar, onde procurar. É muito pior", pontuou Ivana. "Quando se derem conta de que isso tem impacto na vida cotidiana, vão crescer os pedidos de acesso", assegurou Guilherme Canela.

"O DNA do Estado brasileiro é um DNA de segredo, não é um DNA de acesso. Mas é superimportante fazer isso, insistir no acesso. Parece um pouco depressivo por ser muito difícil, mas é para continuar insistindo porque é um processo que vai demorar para se alterar", afirmou Canela. Segundo ele, o fato de existir uma legislação já permite que haja um progresso, mas é necessário as pessoas incentivarem o cumprimento da lei.

Fernando Rodrigues, que além de coordenar o Fórum de Direito de Acesso também é jornalista do UOL, com bastante experiência com a Lei de Acesso, contou que, "ao requerer informações públicas é importante mandar tudo certinho, saber como recorrer, quais os formulários que tem que mandar, porque ganha-se tempo". Segundo ele, "se não mandam as informações, dá para partir direto para um processo judicial". No site do Fórum é possível encontrar um modelo de requerimento que, depois de preenchido, deve ser encaminhado para o Serviço de Informações ao Cidadão do órgão ou setor do órgão público que detém a informação.

Apesar de todas as dificuldades, Ivana reforçou que há muito que se celebrar. "Tem muita matéria sendo feita graças à Lei de Acesso. Ainda que os nossos resultados mostrem que ainda existe essa cultura de sigilo da informação, temos muito o que comemorar", disse ela. "O importante é a gente continuar usando", finalizou Ivana. Ela lembrou que é importante informar nos textos que os dados foram obtidos via lei, para "fortalecê-la e mostrar para os órgãos a importância que isso está ganhando".

O 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi com o patrocínio do Google, O Globo, Estadão, Folha de S. Paulo, Gol, Itaú, Oi, TAM, Twitter e UOL, e apoio da ABERT (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), ANJ (Associação Nacional de Jornais), Comunique-se, Conspiração, Consulado Geral dos Estados Unidos no Brasil, FAAP, Fórum de Direitos de Acesso à Informações Públicas, Jornalistas & Cia., Knight Center for Journalism in the Americas, OBORÉ Projetos Especiais, Textual e UNESCO. Desde sua 5ª edição, a cobertura oficial é realizada por estudantes do Repórter do Futuro, sob a tutela de coordenadores do Projeto e diretores da Abraji.