Projetos constroem bancos de dados sobre políticos e de seus ataques à imprensa

Por Erick Noin

Em novembro de 2011, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei de Acesso à Informação, tornando obrigatório que as órgãos públicos, em todas as esferas, disponibilizassem dados sobre a sua gestão. Apesar do avanço, o mar de informação que ficou disponível não se tornaria útil e inteligível de uma hora para outra, o que levou ao surgimento de iniciativas de busca e seleção desses dados. 

No curso "Como usar mecanismos avançados de busca para pesquisar sobre políticos", nesta quinta-feira (23), no primeiro dia do 11º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, dois palestrantes foram convidados a apresentar seus projetos independentes que podem ajudar jornalistas e qualquer cidadão a monitorar dados sobre políticos.

A ONG Transparência Brasil, onde Juliana Sakai é coordenadora de pesquisa, possui alguns projetos, entre eles o Excelências, que reúne informações dos parlamentares em exercício na Câmara dos Deputados e no Senado, criando um mapa de quem responde por crimes contra a administração pública. O trabalho por trás é extenso, pois exige monitoramento e coleta de dados nos sites de todas as instâncias e tribunais do Poder Judiciário.

Foto: Alice Vergueiro

Os dados das pesquisas disponíveis no site são úteis para jornalistas acompanharem políticos, mas também podem ser ferramentas poderosas para os eleitores escolherem seus candidatos nas eleições e monitorarem a atividade de seus representantes.

Tiago Mali, o segundo palestrante do curso, é jornalista especializado em dados e trabalha na própria Abraji, no projeto CTRL+X, um site que disponibiliza os dados de ações de políticos na Justiça contra jornalistas e veículos de informação para a retirada de conteúdo já publicado, em uma luta contra a censura dos políticos à mídia iniciada em 2014.

Mali diz que a maior parte das ações (já são quase 2 mil no banco de dados do projeto) foi proposta na época eleitoral contra conteúdos considerados negativos. Os principais alvos de ações, porém, são o Facebook Brasil e o Google Brasil, por serem plataformas que reúnem informação de autoria muitas vezes anônima.

Marcos Vasconcellos, chefe-de-redação da revista eletrônica Consultor Jurídico, que assistiu ao painel, revelou também ser alvo desse tipo de estratégia. A Dublê Editorial, empresa responsável pela Conjur, por exemplo, é alvo de dois processos do então candidato a prefeito de São Paulo pelo PRTB em 2008, José Levy Fidelix, que exigiu que notícias a seu respeito fossem retiradas da revista. Fidelix é conhecido por tentar calar jornalistas pelos meios jurídicos.

Juliana Sakai também disse que a Transparência Brasil tem sido autuada por políticos por conta de suas pesquisas, porém nunca foi condenada. "Os dados que disponibilizamos já são de conhecimento público", diz ela, definindo a organização apenas como "intermediário da informação". 

O 11º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi com o patrocínio de Google, Grupo Globo, Estadão, Folha de S.Paulo, Gol, Itaú, Twitter e UOL, e apoio da ABERT, ANJ, ANER, Comunique-se, Conspiração, Consulado dos Estados Unidos, ETCO, FAAP, Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, ICFJ, Jornalistas & Cia., Knight Center for Journalism in the Americas, OBORÉ Projetos Especiais, Portal Imprensa, Textual e UNESCO. Desde sua 5ª edição, a cobertura oficial é realizada por estudantes do Repórter do Futuro, sob a orientação de coordenadores do Projeto e diretores da Abraji.

Para jornalistas, documentos da Lava Jato na web são exemplo de transparência

Por Camila Alvarenga

Foto: Phillipe Watanabe

Das várias inovações que a investigação da Operação Lava Jato trouxe, uma foi a publicação dos documentos do processo na internet. A mando do juiz do caso, Sérgio Moro, todas as informações referentes ao processo estão disponíveis no site do Tribunal Regional Federal - 4ª Região, algo, até então, exclusivo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso possibilitou à imprensa acompanhar de perto o caso, justamente por possuir muitas e detalhadas informações.

"Existe uma novidade aqui, até muito atacada por quem está sendo investigado de vazamento de informação, mas boa parte das informações vindas a público não são fruto de vazamento", comentou Ricardo Brandt, jornalista do Estado de S.Paulo, que se reuniu ao lado dos repórteres Rubens Valente, da Folha de S.Paulo,e Vladimir Netto, Rede Globo, para comentar os bastidores da cobertura da operação Lava Jato. A discussão aconteceu no último dia do 10º Congresso de Jornalismo da Abraji, um dia após a palestra de Moro no evento. 

A disponibilidade das informações na web também mudou a forma como os jornalistas passaram a fazer suas coberturas, "A gente tem que, no dia a dia, fazer o próprio trabalho de ficar monitorando os e-procs [Processo Judicial Eletrônico]. Quem acha que eu fico na porta da Polícia Federal esperando o delegado sair para falar com ele está errado, na verdade eu fico trancado no quarto, que nem um louco, lendo processos", continuou Brandt, que mantém cinco cadernos e um HD com pastas de tudo de relevante que encontra. Ele afirmou ser um trabalho "mais de suor do que com quem falar". Mas, para ele, não deixa de ser necessário saber com quem falar e no quê acreditar durante a apuração.

Valente, repórter em Brasília, ressaltou a importância de se ter acesso às informações do caso: "A maior ameaça à democracia brasileira é o sigilo judicial, porque acaba tendo uma casta da sociedade que sabe de muitas coisas que o resto da população não sabe. Numa sociedade corrupta como a nossa, isso é uma bomba. É um atentado à democracia". 

Os inquéritos mantidos em sigilo sobre a Operação Lava Jato são exceções e geralmente dizem respeito a investigações em andamento. De acordo com Valente, é trabalho do jornalista encontrar fontes que possuam informações que não estão disponíveis. 

No entanto, na tentativa de conseguir algo exclusivo e dar um furo, corre-se o risco de publicar informações equivocadas ou, como o próprio juiz Moro definiu em sua palestra, tirar os dados de suas devidas proporções. "Algumas pessoas ficam na expectativa, muitas vezes não tem a informação correta e, sob pressão, inventam coisas. Se não tem ninguém para interromper, isso vira uma bola de neve", colocou Brandt. 

O acesso e suas facilidades não significam, contudo, que não existam dificuldades. Os documentos disponibilizados são muitos grandes e, às vezes, apenas um parágrafo de tudo o que está ali é notícia. Sem mencionar informações sigilosas ou incompletas que dificultam o entendimento do caso. "Tem muitas histórias de dificuldade e de luta, mas é uma cobertura da qual dá orgulho de participar", finalizou Netto.

O 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi com o patrocínio do Google, O Globo, Estadão, Folha de S. Paulo, Gol, Itaú, Oi, TAM, Twitter e UOL, e apoio da ABERT (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), ANJ (Associação Nacional de Jornais), Comunique-se, Conspiração, Consulado Geral dos Estados Unidos no Brasil, FAAP, Fórum de Direitos de Acesso à Informações Públicas, Jornalistas & Cia., Knight Center for Journalism in the Americas, OBORÉ Projetos Especiais, Textual e UNESCO. Desde sua 5ª edição, a cobertura oficial é realizada por estudantes do Repórter do Futuro, sob a tutela de coordenadores do Projeto e diretores da Abraji.

Congresso joga luz sobre o primeiro caso de jornalista esportivo assassinado no Brasil

Por Keytyane Medeiros

Beatriz Santos

Na véspera, de completar 3 anos do assassinato do jornalista esportivo e apresentador Valério Luiz Oliveira, o advogado e filho da vítima, Valério Luiz Oliveira Filho revelou detalhes sobre o caso durante o painel "Violência contra jornalistas" realizado no 10º Congresso de Jornalismo Investigativo promovido pela Abraji.

O caso aconteceu na cidade de Goiânia-GO, em julho de 2012, quando após uma série de críticas aos membros da diretoria do Atlético Goianiense, em especial, contra o acusado Maurício Sampaio. Valério foi assassinado com sete tiros enquanto saia do trabalho, à luz do dia. "Foi uma cena bastante simbólica do ponto de vista negativo porque a execução se deu na frente da rádio onde ele trabalhava e de onde proferia suas críticas."

O pai de Valério tinha 35 anos de carreira, trabalhou em emissoras de rádio e televisão e vinha de uma família de jornalistas esportivos. Foi o primeiro caso de assassinato à jornalistas esportivos no país. De acordo com o advogado, o jornalismo esportivo vai além dos jogos, partidos e tabelas. No caso do futebol, também existem interesses políticos e financeiros envolvidos e em casos como este, Valério Filho afirma que "existe um padrão em crimes contra jornalistas: todos acontecem porque eles afrontam verdadeiras máfias".

Neste sentido, Valério Filho afirma que os crimes são mais comuns em cidades do interior ou contra blogueiros e jornalistas de veículos com circulação municipal ou regional. Segundo ele, quanto maior a visibilidade do jornalista, menos encorajados os mandatários do crime se sentem. Apesar disso, a maior parte dos casos de agressão e violência não são apurados ou acabam engavetados. Segundo o relatório anual de violações à liberdade de expressão organizado pela ONG Artigo 19, foram registrados 55 casos de violência envolvendo agressão, homicídio, tortura e ameaças de morte contra jornalistas e blogueiros durante o ano de 2014.

O caso de Valério Luiz tem cinco suspeitos indiciados pela Justiça e atualmente o processo aguarda julgamento no Tribunal de Justiça de Goiás. O advogado acredita que a melhor solução é tornar os acontecimentos públicos e realizar mobilizações sociais. "A melhor solução e a melhor defesa, com certeza é a publicidade dos casos". 

Liberdade de expressão

Em situações de violência e repressão contra jornalistas por parte do Estado, Valério Filho acredita que se a Justiça fosse mais eficiente não seria necessário tamanha mobilização da sociedade exigindo posicionamento das instituições. "Os jornalistas de modo geral não se entendem como classe, mas como intelectuais. Isso enfraquece as ações em um caso como este. Instituições e veículos de comunicação tem que se comprometer mais."

O ideal é que o jornalista possa ir até onde for necessário, mas é preciso se questionar qual o papel e a responsabilidade do Estado e das instituições na proteção dos profissionais de comunicação e da liberdade de expressão. "Até onde as estruturas do Estado podem ir para proteger e julgar esses casos?", questiona.

O 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi com o patrocínio do Google, O Globo, Estadão, Folha de S. Paulo, Gol, Itaú, Oi, TAM, Twitter e UOL, e apoio da ABERT (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), ANJ (Associação Nacional de Jornais), Comunique-se, Conspiração, Consulado Geral dos Estados Unidos no Brasil, FAAP, Fórum de Direitos de Acesso à Informações Públicas, Jornalistas & Cia., Knight Center for Journalism in the Americas, OBORÉ Projetos Especiais, Textual e UNESCO. Desde sua 5ª edição, a cobertura oficial é realizada por estudantes do Repórter do Futuro, sob a tutela de coordenadores do Projeto e diretores da Abraji.

É preciso conhecer o Direito para cobrir o tema de forma precisa, diz promotor

Por Beatriz Quesada

Foto: Camila Alvarenga

Com 19 anos de carreira, o promotor de justiça em São Paulo e vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, discutiu a atuação da mídia e a cobertura jornalística em casos penais e ainda esclareceu ainda termos específicos da área jurídica e aspectos gerais da evolução da ação da justiça.

O promotor afirmou que a Justiça precisa de um tempo de maturação que nem sempre é aceito pelo ritmo do jornalismo. Para ele, o princípio fundamental que deve ser seguido tanto pelo Direito quanto pelo jornalismo é o bom senso: não se pode expor alguém ou classifica-lo como culpado antes do fim do processo legal: "Jornalista não é juiz", afirma.


Além disso, quando o indivíduo é considerado culpado pela imprensa sua reputação fica manchada, e isso é muito difícil de ser desfeito. Já no Direito, decisões podem ser revistas, reabertas: "É próprio do Direito fazer reconsiderações", explica. Para o promotor, é necessário que todos os jornalistas tenham noções de direito para que saibam lidar com esse tipo de situação. Ele aponta também que seria interessante que essa fosse uma matéria obrigatória na graduação em jornalismo.

Existe ainda uma preocupação em esclarecer o vocabulário da área para que termos errados não sejam usados na transmissão da informação. O promotor esclarece que o suspeito de um crime não pode ser chamado de "acusado" até que a denúncia seja aceita pelo juiz. Mais grave ainda, nomenclaturas como "culpado" não podem ser usadas até que o processo esteja terminado, com a sentença final do juiz: "As palavras têm uma carga muito forte, não se pode usar qualquer uma", aponta.

Essa dificuldade em entender o funcionamento do Direito é algo que atinge toda a sociedade. "As pessoas não entendem como um réu confesso não pode ser considerado culpado antes do fim do processo, porque, afinal, ele confessou" afirma Livianu. Ele explica que até a sentença final do juiz, nenhuma afirmação conclusiva pode ser feita, e isso se estende ao que pode ser dito pela mídia.

Segundo o promotor, a solução para isso seria a formação de um grande pacto pela ética, no qual os jornalistas concordariam em não tomar esse tipo de atitude. Livianu admitiu que é uma solução ambiciosa pelo grau de dificuldade, porém necessária para que a cobertura da área seja melhor.

Trâmites da Justiça
O promotor esclareceu ainda algumas características do processo legal brasileiro. Ele expôs que, em um primeiro momento, é feita uma investigação pela polícia, que pode ou não ser transformada em denúncia pelo promotor. Isso irá depender se o material apurado é suficiente para iniciar o processo. Caso essa denúncia seja aceita pelo juiz, significa que o processo será iniciado — a partir desse momento os termos acusado e réu podem ser utilizados.

Durante o processo existe o chamado contraditório, que no jornalismo seria ouvir o outro lado do fato. Todas as provas e testemunhas, tanto da defesa como do Ministério Público, são apresentadas e só então é dada a sentença do juiz, na qual o réu é condenado ou absolvido. É só a partir desse momento que termos como culpado podem ser utilizados.

Ao contrário do senso comum, Livianu, afirma que sua função não é de acusar, mas sim promover a justiça.

O 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma realização da Abraji e da Universidade Anhembi Morumbi com o patrocínio do Google, O Globo, Estadão, Folha de S. Paulo, Gol, Itaú, Oi, TAM, Twitter e UOL, e apoio da ABERT (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), ANJ (Associação Nacional de Jornais), Comunique-se, Conspiração, Consulado Geral dos Estados Unidos no Brasil, FAAP, Fórum de Direitos de Acesso à Informações Públicas, Jornalistas & Cia., Knight Center for Journalism in the Americas, OBORÉ Projetos Especiais, Textual e UNESCO. Desde sua 5ª edição, a cobertura oficial é realizada por estudantes do Repórter do Futuro, sob a tutela de coordenadores do Projeto e diretores da Abraji.